OF Nº 475/2025-GAB.PREF - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
475
Complemento
GAB.PREF
Ano
2025
Data
06/10/2025
Protocolo
672/2025
Assunto
Ofício n.º 475/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 132/2025, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que "solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural nos termos que especifica”.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 132 de 2025
Solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 132 de 2025
Solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica