Requerimento nº 356 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
356
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer, ouvido o Plenário, que seja dispensada da discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 94/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá providências correlatas” e do Projeto de Lei n.º 97/2025, que “Proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Socorro.”
Indexação
dispensada da discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 94/2025
Projeto de Lei n.º 97/2025
Projeto de Lei n.º 97/2025
Observação