Requerimento nº 382 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

382

Data de Apresentação

30/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    requer a convocação de uma Sessão Extraordinária a se realizar ao término da Sessão Ordinária de 6 de outubro de 2025, para nos termos do art. 167 do Regimento Interno da Câmara seja incluído em 2.ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2025, que altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 197/2012, de modo a enquadrar todas as servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, na referência 23 da escala de vencimentos, caso aprovado em 1.ª discussão e votação.

    Indexação

    convocação
    Sessão Extraordinária
    6 de outubro de 2025

    Observação

    Data Votação: 6 de Outubro de 2025