Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o mês de outubro como o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA”, e dá outras providências.

dispõe sobre a inclusão de categorias e isenção de taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas no Município de Socorro/SP e dá outras providências.

dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para atletas participantes de atividades físicas promovidas ou apoiadas pelo Município de Socorro/SP, e dá outras providências.

dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2026

institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas.

proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Município de Socorro.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais mediante a transferência de recursos financeiros para aquisição de Pá Carregadeira e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar, visando a aquisição de veículo refrigerado para escoamento e distribuição da produção agrícola do Município de Socorro

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013 - Prêmio Professor Dimas Silveira Costa 2025.

Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de lei nº 107/2025, que dispõe sobre a Criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas - CIPA Escolar.

Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 108/2025, que autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

manifesta aplauso ao senhor Élcio Sigolo, Assessor Executivo da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Socorro/SP ao viabilizar a implantação do Programa Vida Longa em nossa cidade.

solicita informações sobre o controle de frequência e jornada dos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e servidores concursados.

solicita informações detalhadas sobre os atendimentos oftalmológicos realizados no âmbito do SUS municipal.

solicita informações sobre o projeto de macrodrenagem do município de Socorro/SP.

requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), através do e-mail relacaoinstitucional@sabesp.com.br, para que determine a possibilidade da realização da extensão da rede de água e esgoto, com início na Rua José Saragiotto, seguindo até a Travessa João Saragiotto e as demais vias adjacentes, localizadas no Bairro Ribeirão do Meio.

requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), através do e-mail relacaoinstitucional@sabesp.com.br, questionando a possibilidade da realização da manutenção dos PV’s localizados dentro do córrego situado na Rua Amapá, no Bairro Santa Cruz, uma vez que os mesmos estariam ocasionando mau cheiro, supostamente por estarem danificados.

requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), através do e-mail relacaoinstitucional@sabesp.com.br, para que determine a possibilidade da realização da extensão da rede de água e esgoto da Rua Maranhão, localizada no Bairro Santa Cruz.

requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes visando à realização da extensão da rede de água e esgoto da Rua Maranhão, localizada no Bairro Santa Cruz, município da Estância de Socorro/SP.

requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes visando à realização da extensão da rede de água e esgoto, com início na Rua José Saragiotto, seguindo até a Travessa João Saragiotto e as demais vias adjacentes, localizadas no Bairro Ribeirão do Meio, no município da Estância de Socorro/SP.

requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes com o objetivo de viabilizar a vinda da Carreta da Mamografia ao município da Estância de Socorro/SP.

requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes, com o objetivo de viabilizar a aquisição de uma máquina retroescavadeira para o município da Estância de Socorro/SP.

requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes, com o objetivo de viabilizar a aquisição de caminhão de coleta de lixo para o município da Estância de Socorro/SP.

requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes, com o objetivo de viabilizar a aquisição de um caminhão basculante para o município da Estância de Socorro/SP.

requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações aos Guardas Civis Municipais José Orlando Mucciacito e Odail de Moraes, remanescentes da primeira turma da Guarda Civil Municipal, que neste ano completam 40 anos de relevantes serviços prestados à segurança pública do município de Socorro/SP.

requer a convocação de uma Sessão Extraordinária a se realizar ao término da Sessão Ordinária de 6 de outubro de 2025, para nos termos do art. 167 do Regimento Interno da Câmara seja incluído em 2.ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2025, que altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 197/2012, de modo a enquadrar todas as servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, na referência 23 da escala de vencimentos, caso aprovado em 1.ª discussão e votação.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando providências no sentido de viabilizar a construção de uma Base do Corpo de Bombeiros no município de Socorro/SP.

requer que seja oficiado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER, solicitando a implantação de duas lombadas eletrônicas (radares de velocidade) na Rodovia Capitão Barduíno, nas seguintes localizações: Coordenadas: -22.579309047985305, -46.52327586879233 (sentido Bragança Paulista – Socorro); e Coordenadas: -22.57877040201109, -46.52485202274123 (sentido Socorro – Bragança Paulista). Segue, em anexo, imagem ilustrativa com as referidas localizações.

que seja registrado em ata um que seja registrado em ata um Voto de Congratulação aos ex-Guardas Civis Municipais (nomes em anexo), em reconhecimento às suas aposentadorias e aos relevantes serviços prestados à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro. e aos relevantes serviços prestados à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Vicente Ferreira, Irineu Bonfá, Meryna Aparecida Miamoto, Antonieta Terra da Silveira Santos, Severino de Souza Barros, Herbert Davini, Joaquim de Faria, Nair Tozeti Pinto, Marisa Aparecida Leme da Costa, Amélia Casal dos Santos, Benedito Grigolão, Pedro do Carmo Bueno, Antonio Sérgio Guidi, Nelson Vicente da Silva, Djanira de Morais Bueno, Maria Vicentina de Lima, José Bueno de Toledo, Valdeluzia Freire Trajano e Iracema Domingues de Farias.

requer a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito composta na forma regimental, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e má gestão dos recursos públicos em repasses e/ou contratos firmados entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Secretaria Municipal de Saúde da Estância de Socorro, Secretaria Municipal da Fazenda da Estância de Socorro com a Santa Casa de Socorro - Hospital Dr. Renato Silva e descaso na Área da Saúde na Estância de Socorro.

requer a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), composta na forma regimental, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso indevido da comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, conforme denúncia protocolizada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Socorro/SP e igualmente comunicada a esta Casa de Leis pelo Protocolo n.º 590/2025, e pede providências da Câmara Municipal.

indica que determine ao departamento competente, que determine ao departamento competente a retomada do processo de regularização fundiária dos imóveis localizados na Rua Nagib Jorge, no Bairro São Bento, a fim de garantir segurança jurídica aos moradores e promover a adequada ordenação urbana.

indica que seja encaminhado a este Legislativo Projeto de Lei que estabeleça um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) voltado aos servidores públicos municipais da área da saúde, conforme proposta anexa.

indica que determine ao setor competente da Administração, em articulação com a empresa Auto Viação Bragança, responsável pelos transportes intermunicipais que atendem a cidade de Socorro, a instalação de um ponto de ônibus com assento e cobertura na Rodovia Octávio de Oliveira Santos, km 9.2, no Bairro do Livramento, em local onde anteriormente já existia um ponto de parada (Localização aproximada: -22.553203385837367, -46.583169926869466).

indica que, por meio do setor competente da Administração, viabilize a implantação de uma prancha de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no playground do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, destinada às crianças com necessidades complexas de comunicação.

indica que determine ao departamento competente, que seja realizada a implantação de sinalização vertical e horizontal na Estrada Municipal Luiz Corozolla, via onde está localizada a Escola Estadual Prof.ª Maria Odette da Silveira Leite Frattini, no Bairro dos Nogueiras.

indica que determine ao departamento competente, que seja realizada a implantação de sinalização vertical e horizontal na Estrada Municipal Vereador José Maria Franco de Godoi, no Bairro Salone.

indica que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de luminária no poste já existente na Rua Humberto Manias, localizada no Parque Santa Cruz.

indica, reiterando a Indicação n.º 152/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de novos bancos na praça localizada no Parque Ferruccio Beneduzzi, bem como a devida fixação dos bancos já existentes no local.

indica, reiterando a Indicação n.º 155/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração Pública a repintura viária da sinalização horizontal das faixas de pedestres localizadas no Bairro Ferrucio Beneduzzi.

indica, reiterando a Indicação n.º 159/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de novas placas padronizadas indicativas com os nomes dos logradouros em todas as ruas do Parque Ferrucio Beneduzzi.

indica, reiterando a Indicação n.º 161/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de serviços de limpeza e manutenção das guias e sarjetas das ruas do Parque Ferrucio Beneduzzi.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização da limpeza geral e a substituição das lâmpadas queimadas da Praça Mar Del Plata, situada no Jardim Araújo, onde se encontra a Escola Municipal Oduvaldo Pedroso.

indica que determine ao setor competente da Administração Pública a ampliação do número de abonadas anuais concedidas aos servidores municipais de cargos concursados ou com funções gratificadas, passando das atuais 3 (três) para 6 (seis) abonadas por ano.

indica que determine ao setor competente estudos e providências para a pavimentação asfáltica de aproximadamente 3 (três) quilômetros da estrada rural que se inicia na Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho em direção à Estrada Municipal Antônio Alves de Oliveira (Antônio da Marciana), dando seguimento ao Posto de Saúde local e seguindo até a Fazenda Água Santa, no Bairro Jaboticabal.

indica que determine ao setor competente a realização de limpeza e manutenção das guias e sarjetas da Rua André Luiz Batista, localizada no Bairro Aparecidinha.

indica que determine ao setor competente a realização de limpeza e manutenção das guias e sarjetas da Rua Elias Miguel Jacob, localizada no Bairro Aparecidinha.

indica que determine ao setor competente da Administração a adoção de providências necessárias para assegurar a plena aplicação, em âmbito local, da Lei Federal n.º 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde destinadas à prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, garantindo às mulheres do município o acesso gratuito ao exame de mamografia a partir dos 40 (quarenta) anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

indica que determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na via onde está localizada a Escola Municipal Prof.ª Vilma de Oliveira Santos Simões, situada no Bairro Lavras de Baixo.

indica que determine ao setor competente a pintura da faixa de pedestres localizada no semáforo do entroncamento entre as Ruas General Glicério e Marechal Floriano Peixoto, no Centro.

indica, reiterando a Indicação n.º 17/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a pintura das faixas de pedestres e das divisões de 45º para estacionamento de veículos localizadas na Avenida Dr. Renato Silva, especialmente nas proximidades da Escola Estadual José Franco Craveiro.

indica que determine ao setor competente da Administração a execução de serviços de jardinagem e paisagismo na rotatória em implantação pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), localizada no Trevo Antônio da Silva Pinto, ponto de acesso da Rodovia Dr. Otávio de Oliveira Santos à Avenida Pompéia.

indica que determine ao setor competente da Administração a aplicação da Lei Federal n.º 14.665, de 4 de setembro de 2023, que institui o Dia Nacional dos Desbravadores, promovendo ações de reconhecimento, valorização e incentivo às atividades desenvolvidas pelos clubes de Desbravadores no âmbito do município de Socorro/SP.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens da estrada municipal principal que dá acesso aos bairros Brejo e Brejo de Cima, visando melhores condições de tráfego e segurança para os usuários.

indica que determine ao setor competente da Administração a execução dos serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens da estrada municipal do Bairro Currupira, no trecho que faz ligação com a Estrada do Pinhal, visando melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade para seus usuários.

indica que determine ao setor competente da Administração a execução dos serviços de reconstrução ou reparo da canaleta localizada em frente ao Dia Supermercado, na Rua Dr. Luiz Pizza, no Centro do Município. Caso se trate de responsabilidade do proprietário do imóvel, solicito que seja realizada a devida fiscalização e notificação para que as providências cabíveis sejam adotadas

indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de grade na boca de bueiro localizada na Avenida São Paulo, em frente ao n.º 450, no Bairro Jardim Santa Cruz, alargando sua dimensão para o mesmo tamanho da boca de bueiro existente ao lado. Indico, ainda, a substituição da tampa de concreto que se encontra danificada no local, a fim de garantir segurança e adequada drenagem pluvial.

indica, reiterando a Indicação n.º 344/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a substituição da placa de identificação da Rua Olímpio de Souza Pinto, situada no bairro Jardim Santa Cruz.

indica, reiterando a Indicação n.º 354/2025 de sua autoria que, por meio do setor competente, seja realizada a implantação de calçadas no trecho compreendido entre a Rua Gregorina de Farias Alexandroni e a Avenida Brasil, no Bairro Santa Cruz.

indica, reiterando a Indicação n.º 368/2025 de sua autoria que, por intermédio do setor competente, sejam tomadas as devidas providências para a revitalização da Praça Bruno Alexandroni, localizada no Jardim Teixeira, contemplando o nivelamento do piso com concreto, melhorias na iluminação pública e demais intervenções necessárias para a requalificação do espaço.

indica, reiterando a Indicação n.º 386/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as medidas necessárias para a revisão e o consequente reajuste dos valores das diárias atualmente concedidas aos motoristas vinculados à Administração Municipal.

indica, reiterando a Indicação n.º 393/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a elaboração e o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, com o objetivo de alterar a redação da Lei Municipal n.º 4.041/2017, que atualmente institui o “Dia Municipal de Proteção Animal”, ampliando-a para a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal" e prevendo a implementação de ações concretas a serem desenvolvidas durante o referido período, conforme minuta anexa a esta propositura.

indica, reiterando a Indicação n.º 400/2025, que determine ao setor competente da Administração a adoção de providências necessárias para a implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas "Esporte Sim, Drogas Não", no âmbito do município de Socorro/SP.

indica, reiterando a Indicação n.º 401/2025, que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para a instituição do "Dia do Futebol Feminino" no Calendário Oficial do Município de Socorro/SP, a ser celebrado anualmente no dia 9 de março.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos seguintes serviços no Loteamento Parque das Estâncias, localizado no Bairro do Livramento: melhorias na infraestrutura das ruas, incluindo nivelamento, manutenção e recuperação dos trechos mais críticos; reforço na iluminação pública, ampliando e revisando os pontos de luz existentes; implantação de placas indicativas com as denominações dos logradouros e identificação do bairro; e instalação de uma lombada na Rua 8, visando maior segurança no trânsito local.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização da extensão da rede de energia elétrica e consequente instalação de iluminação pública na Rua Bahia, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização de melhorias gerais na infraestrutura do Bairro Lavras de Baixo, abrangendo os seguintes serviços: limpeza das guias e sarjetas; pintura da sinalização viária horizontal; roçagem das margens das estradas; revitalização da ponte existente, cuja estrutura encontra-se danificada; e canalização adequada da água pluvial, visando o escoamento correto e a prevenção de alagamentos.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização de uma ação de limpeza e desassoreamento no Rio do Peixe, abrangendo principalmente os trechos situados na área urbana do município, como medida preventiva em razão da proximidade do período das chuvas de verão.

indica que seja determinada a contratação de empresa especializada ou a designação de funcionários municipais competentes para a realização da poda dos galhos das palmeiras imperiais e coqueiros localizados na Praça 9 de Julho e na Travessa Dr. Francisco Pulino Bafero, localizadas no Centro.

indica que determine ao setor competente da Administração a execução dos serviços de pintura das faixas de pedestres no Jardim Carvalho, com especial atenção às que se encontram nas proximidades da ESF Central “Conceição Aparecida Manias” e da Creche Municipal Prof.º José Carlos Dias de Oliveira.

indica que determine ao setor competente da Administração a imediata substituição da lâmpada verde do semáforo localizado no cruzamento da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua General Glicério, no Centro de nossa cidade.

indica que determine ao setor competente da Administração a instalação de placas indicativas com a inscrição “Proibido Jogar Lixo” em dois pontos específicos do município: na Rua Armando Palmiro Beneduzzi e na rotatória localizada no Bairro da Aparecidinha.

indica, reiterando a Indicação N.º 419/2025 de minha autoria, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Travessa da Paz, no Bairro Barão de Ibitinga, conforme Protocolo anexo. (Localização: -22.656667° -46.553544°)

indica que determine ao setor competente da Administração a realização da manutenção do sistema de encanamento da mina d’água localizada no Bairro da Aparecidinha, com o objetivo de restabelecer o fluxo natural da água até a fonte situada na gruta da Igreja Católica, tradicionalmente utilizada pela população para coleta. Ressalta-se, ainda, a necessidade de substituição integral da tubulação, caso seja constatada a impossibilidade de reparo, de modo a garantir segurança, eficiência e a preservação desse recurso natural de relevância para a comunidade. Adicionalmente, sugerimos a restauração da antiga bica localizada em terreno particular na Rua Comendador Romildo Tasca, ao lado do número 58, ou, alternativamente, a implantação de um novo ponto de coleta de água, a ser instalado junto à ESF Aparecidinha/Parque Ferrúcio Dr. Sebastião Camargo Marques – Maneco ou, ainda, nas proximidades do Playground.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização da restauração da ponte localizada próxima à Igreja Comunidade Nossa Senhora Aparecida Santa Cruz e Santo Antônio, no Bairro Camanducaia de Baixo. Localização geográfica: -22.694116942338404, -46.57283605674998

indica que determine ao setor competente da Administração a realização da revitalização do monumento do Cristo Redentor, localizado no Bairro Lavras de Baixo, contemplando os serviços de lavagem, pintura e iluminação.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização instalação de iluminação pública onde há redes secundárias no Bairro da Labrinha.

indica que determine ao setor competente da Administração a extensão da área de coleta de lixo no Bairro da Labrinha, contemplando o trecho que se estende no sentido do Bairro da Labrinha ao Bairro Barão de Ibitinga.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos visando à implantação de tubulação para a captação e condução das águas pluviais nas proximidades da ponte localizada no Bairro Barão de Ibitinga (coordenadas geográficas: -22.66515271372782, -46.5629456235641). Indica, ainda, a restauração da referida ponte, que apresenta deterioração em razão da erosão provocada pela força da água da chuva, conforme demonstram as imagens em anexo.

indica que determine ao departamento competente a implantação e a devida melhoria da sinalização vertical e horizontal no Bairro Santa Cruz.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos para o rebaixamento da tubulação de captação e condução de águas pluviais localizada no ponto de ônibus do Bairro Barão de Ibitinga, conforme coordenadas geográficas: -22.664755582694035, -46.56215426269444.

indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE o Incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências”, conforme anexo.

indica que determine ao setor competente a realização do recapeamento asfáltico da Travessa Basílio F. de Toledo, no centro.

indica que determine à Diretoria de Assistência Social a realização de programa de capacitação dos escriturários do setor, para que possam atuar no atendimento direto aos munícipes que necessitam de auxílio na abertura de Microempreendedor Individual (MEI) e na emissão de boletos de contribuição mensal do MEI.

indica que determine ao setor competente da Administração, em especial à Diretoria de Assistência Social e/ou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a implantação de um programa de palestras informativas voltadas ao apoio, orientação e regularização dos trabalhadores informais do município de Socorro/SP.

indica, reiterando a Indicação n.º 319/2025 de minha autoria que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Sebastião Ferragutti, via localizada no Bairro Lavras do Meio.