Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 20:00
Encerramento: 06/10/2025 - 23:50



Mesa Diretora
Presidente: Tiago Minozzi de Faria / REP
Primeiro-Secretário: Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB
Segundo-Secretário: Marco Antonio Zanesco / PL



Lista de Presença na Sessão
José Adriano de Souza / UNIÃO
Lauro Aparecido de Toledo / PL
Marcelo Golo Cecilia / REP
Marco Antonio Zanesco / PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB
Rafael Henrique de Oliveira / PSD
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às dezoito horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. O registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura retirado do livro dos Salmos, capítulo 145: "O Senhor é fiel para sempre, faz justiça aos que são oprimidos; ele dá alimento aos famintos, é o Senhor quem liberta os cativos. O Senhor abre os olhos aos cegos o Senhor faz erguer-se o caído; o Senhor ama aquele que é justo É o Senhor quem protege o estrangeiro. Ele ampara a viúva e o órfão, mas confunde os caminhos dos maus. O Senhor reinará para sempre! Ó Sião, o teu Deus reinará para sempre e por todos os séculos!"

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foi colocada em votação a Ata da Sessão Ordinária de 15 de setembro, a qual foi aprovada por unanimidade.

 

Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores:

Em razão da quantidade elevada das matérias a serem analisadas nesta sessão, o senhor Presidente solicitou alteração da pauta do Expediente, a fim de que a entrega dos certificados de votos de congratulação, apresentados pelos senhores vereadores, através de requerimentos, fosse feita após a leitura do Expediente encaminhado pelo senhor Prefeito, sendo que as homenagens ocorreram na seguinte conformidade: O Professor Ricardo Prado recebeu o certificado de voto de congratulação pelo acompanhamento, orientação e incentivo à estudante Ana Lívia de Paula Leme de Lima, do 8.º ano A do Ensino Fundamental, que conquistou a segunda colocação estadual na modalidade Atletismo – prova de Salto em Altura – na fase final dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP), realizada na cidade de Praia Grande/SP, entre os dias 27 e 29/07/2025, conforme Requerimento n.º 363/2025 de autoria do Vereador Marcelo Golo Cecilia;  a aluna Ana Lívia de Paula Leme de Lima recebeu o certificado de voto de congratulação pela conquista da segunda colocação estadual na modalidade Atletismo – prova de Salto em Altura – na fase final dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP), realizada na cidade de Praia Grande/SP, entre os dias 27 e 29/07/2025, conforme Requerimento n.º 335/2025 de autoria do Vereador Marcelo Golo Cecilia. Na oportunidade fizeram uso da palavra: o Professor Ricardo Prado para agradecer a homenagem e destacar o mérito estudante Ana Lívia de Paula Leme de Lima, que conquistou a segunda colocação estadual na prova de Salto em Altura; o vereador Marcelo Golo Cecília, autor dos requerimentos nºs 335 e 363/2025, para destacar o trabalho do professor e parabenizar a estudante pela conquista. Receberam o certificado de Voto de Congratulação, conforme Requerimento n.º 346/2025, de autoria do Vereador Marcelo Golo Cecilia e subscrito pelos demais vereadores, em reconhecimento aos 31 anos de relevantes serviços prestados os membros da Guarda Civil Municipal Feminina, sendo essas as seguintes:  Edeli de Fátima Antunes de Almeida Souza Pinto, Marcília Aparecida de Sousa; Célia Aparecida Brolezi; e  Ana Maria Modesto da Silva. A GCM Edeli de Fátima Antunes de Almeida Souza agradeceu a homenagem e a gestão pelo apoio, bem como destacou os 31 anos de trabalhos da Guarda Civil Municipal Feminina; o vereador Thiago Bittencourt Balderi destacou o pioneirismo da Guarda Civil Municipal Feminina, convidando o Secretário Municipal de Segurança Pública e comandante da Guarda Municipal para participar da homenagem. Receberam Certificado de Reconhecimento, em conformidade com Moção de Aplauso pela atuação exemplar que resultou na prisão em flagrante do indivíduo responsável por crimes de abuso sexual durante as festividades do mês de agosto de 2025, os seguintes Guardas Municipais:  GCM Classe Especial Jefferson Leonardo Merlo; GCM Classe Especial Tiago Esmério Bueno; GCM 2.ª Classe Feminina Vitória Sophia Rodrigues Cezar Tafuri Barboza; GCM 2.ª Classe Hélio Alencar Genghini Junior; GCM 2.ª Classe Fabiano Alex de Souza. O vereador Marcos de Oliveira Preto prestou sua homenagem a Guarda Civil Municipal destacando a excelência do trabalho realizado pela corporação, fazendo constar que trabalhou por tres anos junto aos seus membros e muito aprendeu. A vereadora Patrícia Toledo da Silva destacou a ação que resultou na prisão em flagrante o que a levou a ter a iniciativa da moção honrosa destacando que a ação da GCM visou a proteção de todas as mulheres e da população. O Chefe Operacional da Equipe C da GCM agradeceu o reconhecimento . O senhor Presidente, vereador Tiago Minozzi de Faria,  parabenizou e destacou seu apreço e respeito pela Guarda Civil Municipal.




Correspondências
OF Nº 227/2025-SEC.SAÚDE - Ofício
Data: 01/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 227/2025 enviado pela senhora Secretária Municipal de Saúde encaminhando relatório referente à Audiência Pública do 2.° quadrimestre de 2025 realizada em 30/09/2025.
OF Nº 263/2025-CIDADANIA - Ofício
Data: 02/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 263/2025 encaminhado pela Secretaria Municipal de Cidadania encaminhando resposta ao Ofício n.º 429/2025-AL que solicita informações sobre regulamentação da Lei Municipal 3526/2011 a fim de responder o Inquérito Civil n.º 0448.0000415/2023 do Ministério Público do Estado de São Paulo.
OF Nº 449/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício 449/2025 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Declaração de Plano de Sustentabilidade, no qual a municipalidade assume o compromisso de realizar a conservação e manutenção das unidades habitacionais a serem construídas na Área de Recreio da Quadra E do Loteamento Jardim Saltinho, com acesso pela Rua Rafael Dias de Oliveira.
OF Nº 455/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 455/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 140/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 3.406/2010, especificamente quanto à exigência de apresentação de documentos para concessão de licença de funcionamento para quiosques, trailers e similares”.
OF Nº 456/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 456/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de agosto de 2025.
OF Nº 459/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 02/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício 459/2025 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Declaração de Plano de Sustentabilidade, no qual a municipalidade assume o compromisso de realizar a conservação e manutenção das unidades habitacionais localizadas nos bairros Nogueiras e Jardim Saltinho.
OF Nº 463/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 26/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 463/2025 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei n.º 125/2025 que "autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro e estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Governo e Relações Institucionais, mediante a transferência de recursos financeiros para aquisição de Pá Carregadeira" e Projeto de Lei n.º 126/2025 que "Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar, visando a aquisição de veículo refrigerado para escoamento e distribuição da produção agrícola do Município de Socorro".
OF Nº 465/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 26/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 465/2025-GAB, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, apresentando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que "Dispõe sobre a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar".
OF Nº 466/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 26/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 466/2025-GAB, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, apresentando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 108/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos"
OF Nº 467/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 26/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 467/2025 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 124/2025 que “Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências”.
OF Nº 469/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 03/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 469/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 141/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "solicita informações detalhadas acerca dos veículos oficiais do município de Socorro/SP atualmente destinados ao atendimento da população”.
OF Nº 474/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 30/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 474/2025 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 120/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Socorro para exercício de 2026”
OF Nº 475/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 06/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 475/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 132/2025, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que "solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural nos termos que especifica”.
OF Nº 480/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 03/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 480/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Educação informando interesse em van escolar e comunicando cadastro realizado neste sentido.
OF Nº 481/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 06/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 481/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 142/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Rafael Henrique de Oliveira, que "solicita informações sobre o censo demográfico de cães atendidos no Pet Container Dantinho Beneduzzi localizado no Jardim Santa Cruz”.
OF Nº 482/2025-Gab. Pref - Ofício
Data: 06/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício 482/2025 - encaminha Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre a Prefeitura e o Estado de São Paulo para recapeamento asfáltico.
EMAIL Nº 049/2025 - E-mail
Data: 15/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286428-93.2025.8.26.0000 que para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.925 de 15/06/2025 que "Estabelece a criação da ‘Carteira de Tipo Sanguíneo’ e dá outras providências" até julgamento final da ação.
EMAIL Nº 056/2025 - E-mail
Data: 23/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286423-71.2025.8.26.0000 que para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.924 de 11/06/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas unidades básicas de saúde localizadas na zona rural do município de socorro e dá outras providências".
EMAIL Nº 059/2025 - E-mail
Data: 23/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286413-27.2025.8.26.0000 que para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.923 de 11/06/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas escolas municipais localizadas na zona rural do município de socorro e dá outras providências".
EMAIL Nº 060/2025 - E-mail
Data: 23/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286485-14.2025.8.26.0000 que para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.947 de 21/08/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009 e dá outras providências".
EMAIL Nº 061/2025 - E-mail
Data: 24/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286434-03.2025.8.26.0000 para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.932 de 10/07/2025 que "denomina logradouro público como Rua dos Coqueiros" até o julgamento final da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.
EMAIL Nº 057/2025 - E-mail
Data: 23/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email encaminhado pelo Governo do Estado de São Paulo encaminhando resposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento acerca da Moção n.º 07/2025, que manifesta apoio aos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à Pesquisa, pela valorização profissional e recomposição do quadro funcional.
EMAIL Nº 055/2025 - E-mail
Data: 22/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Socorro encaminhando requisição ministerial ref. Procedimento n.º 0448.0000873/2024 solicitando que informe sobre a existência de Projeto de Lei instituindo Política Municipal de proteção às pessoal com Transtorno do Espectro Autista.
OF Nº 064/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 64/2025 enviado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia – Hospital Dr. Renato Silva encaminhando resposta ao Requerimento n.º 343/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, negando o fornecimento à esta Casa do contrato firmado entre a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro com a RBM Consultoria Hospitalar Ltda.
OF Nº 065/2025-SANTACASA - Ofício
Data: 19/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 65/2025 enviado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia – Hospital Dr. Renato Silva encaminhando resposta ao Requerimento n.º 344/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, acerca dos médicos que trabalham naquela instituição.
OF Nº 000/2025-PROTOC. - Ofício
Data: 23/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Petição encaminhada pelo sr. Franks Fernando Félix do Prado comunicando protocolo no Ministério Público de petição de denúncia contra a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro em razão do uso indevido da comunicação institucional em veículos oficiais.
OF Nº 016/2025-SR - Ofício
Data: 26/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio 16/2025/SR enviado pelo Fórum da Comarca de Socorro comunicando que o JEC/JECRIM será deslocado para o prédio da Praça Nove de Julho, 222 (sede do Fórum).
DEN Nº 001/2025 - Denúncia
Data: 06/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Denúncia apresentada por André Eduardo Bozola de Souza Pinto por crime de responsabilidade contra Maurício de Oliveira Santos, Prefeito Municipal da Estância de Socorro.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o mês de outubro como o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA”, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
dispõe sobre a inclusão de categorias e isenção de taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para atletas participantes de atividades físicas promovidas ou apoiadas pelo Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2026
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 121 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 122 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 123 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Município de Socorro.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências
Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais mediante a transferência de recursos financeiros para aquisição de Pá Carregadeira e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar, visando a aquisição de veículo refrigerado para escoamento e distribuição da produção agrícola do Município de Socorro
Matéria lida
12 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico, e dá outras providências.
Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013 - Prêmio Professor Dimas Silveira Costa 2025.
Matéria lida
14 - Veto nº 49 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de lei nº 107/2025, que dispõe sobre a Criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas - CIPA Escolar.
Matéria lida
15 - Veto nº 50 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 108/2025, que autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Matéria lida
16 - Moção nº 9 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
manifesta aplauso ao senhor Élcio Sigolo, Assessor Executivo da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Socorro/SP ao viabilizar a implantação do Programa Vida Longa em nossa cidade.
Matéria lida
17 - Pedido de Informação - vereadores nº 143 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
solicita informações sobre o controle de frequência e jornada dos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e servidores concursados.
Matéria lida
18 - Pedido de Informação - vereadores nº 144 de 2025
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto
solicita informações detalhadas sobre os atendimentos oftalmológicos realizados no âmbito do SUS municipal.
Matéria lida
19 - Pedido de Informação - vereadores nº 145 de 2025
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto
solicita informações sobre o projeto de macrodrenagem do município de Socorro/SP.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 372 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), através do e-mail relacaoinstitucional@sabesp.com.br, para que determine a possibilidade da realização da extensão da rede de água e esgoto, com início na Rua José Saragiotto, seguindo até a Travessa João Saragiotto e as demais vias adjacentes, localizadas no Bairro Ribeirão do Meio.
Aprovado por unanimidade
21 - Requerimento nº 373 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), através do e-mail relacaoinstitucional@sabesp.com.br, questionando a possibilidade da realização da manutenção dos PV’s localizados dentro do córrego situado na Rua Amapá, no Bairro Santa Cruz, uma vez que os mesmos estariam ocasionando mau cheiro, supostamente por estarem danificados.
Aprovado por unanimidade
22 - Requerimento nº 374 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), através do e-mail relacaoinstitucional@sabesp.com.br, para que determine a possibilidade da realização da extensão da rede de água e esgoto da Rua Maranhão, localizada no Bairro Santa Cruz.
Aprovado por unanimidade
23 - Requerimento nº 375 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tiago Minozzi de Faria
requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes visando à realização da extensão da rede de água e esgoto da Rua Maranhão, localizada no Bairro Santa Cruz, município da Estância de Socorro/SP.
Aprovado por unanimidade
24 - Requerimento nº 376 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tiago Minozzi de Faria
requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes visando à realização da extensão da rede de água e esgoto, com início na Rua José Saragiotto, seguindo até a Travessa João Saragiotto e as demais vias adjacentes, localizadas no Bairro Ribeirão do Meio, no município da Estância de Socorro/SP.
Aprovado por unanimidade
25 - Requerimento nº 377 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tiago Minozzi de Faria
requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes com o objetivo de viabilizar a vinda da Carreta da Mamografia ao município da Estância de Socorro/SP.
Aprovado por unanimidade
26 - Requerimento nº 378 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tiago Minozzi de Faria
requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes, com o objetivo de viabilizar a aquisição de uma máquina retroescavadeira para o município da Estância de Socorro/SP.
Aprovado por unanimidade
27 - Requerimento nº 379 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tiago Minozzi de Faria
requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes, com o objetivo de viabilizar a aquisição de caminhão de coleta de lixo para o município da Estância de Socorro/SP.
Aprovado por unanimidade
28 - Requerimento nº 380 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tiago Minozzi de Faria
requer que seja oficiado o Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, para que interceda junto aos órgãos competentes, com o objetivo de viabilizar a aquisição de um caminhão basculante para o município da Estância de Socorro/SP.
Aprovado por unanimidade
29 - Requerimento nº 381 de 2025
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza
requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações aos Guardas Civis Municipais José Orlando Mucciacito e Odail de Moraes, remanescentes da primeira turma da Guarda Civil Municipal, que neste ano completam 40 anos de relevantes serviços prestados à segurança pública do município de Socorro/SP.
Aprovado por unanimidade
30 - Requerimento nº 382 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
requer a convocação de uma Sessão Extraordinária a se realizar ao término da Sessão Ordinária de 6 de outubro de 2025, para nos termos do art. 167 do Regimento Interno da Câmara seja incluído em 2.ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2025, que altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 197/2012, de modo a enquadrar todas as servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, na referência 23 da escala de vencimentos, caso aprovado em 1.ª discussão e votação.
Aprovado por unanimidade
31 - Requerimento nº 383 de 2025
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Rafael Henrique de Oliveira
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando providências no sentido de viabilizar a construção de uma Base do Corpo de Bombeiros no município de Socorro/SP.
Aprovado por unanimidade
32 - Requerimento nº 384 de 2025
Autores: Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi
requer que seja oficiado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER, solicitando a implantação de duas lombadas eletrônicas (radares de velocidade) na Rodovia Capitão Barduíno, nas seguintes localizações: Coordenadas: -22.579309047985305, -46.52327586879233 (sentido Bragança Paulista – Socorro); e Coordenadas: -22.57877040201109, -46.52485202274123 (sentido Socorro – Bragança Paulista). Segue, em anexo, imagem ilustrativa com as referidas localizações.
Aprovado por unanimidade
33 - Requerimento nº 385 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
que seja registrado em ata um que seja registrado em ata um Voto de Congratulação aos ex-Guardas Civis Municipais (nomes em anexo), em reconhecimento às suas aposentadorias e aos relevantes serviços prestados à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro. e aos relevantes serviços prestados à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro.
Aprovado por unanimidade
34 - Requerimento nº 386 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Vicente Ferreira, Irineu Bonfá, Meryna Aparecida Miamoto, Antonieta Terra da Silveira Santos, Severino de Souza Barros, Herbert Davini, Joaquim de Faria, Nair Tozeti Pinto, Marisa Aparecida Leme da Costa, Amélia Casal dos Santos, Benedito Grigolão, Pedro do Carmo Bueno, Antonio Sérgio Guidi, Nelson Vicente da Silva, Djanira de Morais Bueno, Maria Vicentina de Lima, José Bueno de Toledo, Valdeluzia Freire Trajano e Iracema Domingues de Farias.
Matéria lida
35 - Requerimento nº 387 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tiago Minozzi de Faria
requer a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito composta na forma regimental, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e má gestão dos recursos públicos em repasses e/ou contratos firmados entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Secretaria Municipal de Saúde da Estância de Socorro, Secretaria Municipal da Fazenda da Estância de Socorro com a Santa Casa de Socorro - Hospital Dr. Renato Silva e descaso na Área da Saúde na Estância de Socorro.
Aprovado
36 - Requerimento nº 388 de 2025
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
requer a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), composta na forma regimental, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso indevido da comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, conforme denúncia protocolizada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Socorro/SP e igualmente comunicada a esta Casa de Leis pelo Protocolo n.º 590/2025, e pede providências da Câmara Municipal.
Aprovado por unanimidade
37 - Indicação nº 668 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
indica que determine ao departamento competente, que determine ao departamento competente a retomada do processo de regularização fundiária dos imóveis localizados na Rua Nagib Jorge, no Bairro São Bento, a fim de garantir segurança jurídica aos moradores e promover a adequada ordenação urbana.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 669 de 2025
Autores: Marco Antonio Zanesco, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
indica que seja encaminhado a este Legislativo Projeto de Lei que estabeleça um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) voltado aos servidores públicos municipais da área da saúde, conforme proposta anexa.
Matéria não lida
39 - Indicação nº 670 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
indica que determine ao setor competente da Administração, em articulação com a empresa Auto Viação Bragança, responsável pelos transportes intermunicipais que atendem a cidade de Socorro, a instalação de um ponto de ônibus com assento e cobertura na Rodovia Octávio de Oliveira Santos, km 9.2, no Bairro do Livramento, em local onde anteriormente já existia um ponto de parada (Localização aproximada: -22.553203385837367, -46.583169926869466).
Matéria não lida
40 - Indicação nº 671 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
indica que, por meio do setor competente da Administração, viabilize a implantação de uma prancha de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no playground do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, destinada às crianças com necessidades complexas de comunicação.
Matéria não lida
41 - Indicação nº 672 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
indica que determine ao departamento competente, que seja realizada a implantação de sinalização vertical e horizontal na Estrada Municipal Luiz Corozolla, via onde está localizada a Escola Estadual Prof.ª Maria Odette da Silveira Leite Frattini, no Bairro dos Nogueiras.
Matéria não lida
42 - Indicação nº 673 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
indica que determine ao departamento competente, que seja realizada a implantação de sinalização vertical e horizontal na Estrada Municipal Vereador José Maria Franco de Godoi, no Bairro Salone.
Matéria não lida
43 - Indicação nº 674 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
indica que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de luminária no poste já existente na Rua Humberto Manias, localizada no Parque Santa Cruz.
Matéria não lida
44 - Indicação nº 675 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica, reiterando a Indicação n.º 152/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de novos bancos na praça localizada no Parque Ferruccio Beneduzzi, bem como a devida fixação dos bancos já existentes no local.
Matéria não lida
45 - Indicação nº 676 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica, reiterando a Indicação n.º 155/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração Pública a repintura viária da sinalização horizontal das faixas de pedestres localizadas no Bairro Ferrucio Beneduzzi.
Matéria não lida
46 - Indicação nº 677 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica, reiterando a Indicação n.º 159/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de novas placas padronizadas indicativas com os nomes dos logradouros em todas as ruas do Parque Ferrucio Beneduzzi.
Matéria não lida
47 - Indicação nº 678 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica, reiterando a Indicação n.º 161/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de serviços de limpeza e manutenção das guias e sarjetas das ruas do Parque Ferrucio Beneduzzi.
Matéria não lida
48 - Indicação nº 679 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
indica que determine ao setor competente da Administração a realização da limpeza geral e a substituição das lâmpadas queimadas da Praça Mar Del Plata, situada no Jardim Araújo, onde se encontra a Escola Municipal Oduvaldo Pedroso.
Matéria não lida
49 - Indicação nº 680 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica que determine ao setor competente da Administração Pública a ampliação do número de abonadas anuais concedidas aos servidores municipais de cargos concursados ou com funções gratificadas, passando das atuais 3 (três) para 6 (seis) abonadas por ano.
Matéria não lida
50 - Indicação nº 681 de 2025
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi
indica que determine ao setor competente estudos e providências para a pavimentação asfáltica de aproximadamente 3 (três) quilômetros da estrada rural que se inicia na Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho em direção à Estrada Municipal Antônio Alves de Oliveira (Antônio da Marciana), dando seguimento ao Posto de Saúde local e seguindo até a Fazenda Água Santa, no Bairro Jaboticabal.
Matéria não lida
51 - Indicação nº 682 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica que determine ao setor competente a realização de limpeza e manutenção das guias e sarjetas da Rua André Luiz Batista, localizada no Bairro Aparecidinha.
Matéria não lida
52 - Indicação nº 683 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica que determine ao setor competente a realização de limpeza e manutenção das guias e sarjetas da Rua Elias Miguel Jacob, localizada no Bairro Aparecidinha.
Matéria não lida
53 - Indicação nº 684 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
indica que determine ao setor competente da Administração a adoção de providências necessárias para assegurar a plena aplicação, em âmbito local, da Lei Federal n.º 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde destinadas à prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, garantindo às mulheres do município o acesso gratuito ao exame de mamografia a partir dos 40 (quarenta) anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Matéria não lida
54 - Indicação nº 685 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica que determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na via onde está localizada a Escola Municipal Prof.ª Vilma de Oliveira Santos Simões, situada no Bairro Lavras de Baixo.
Matéria não lida
55 - Indicação nº 686 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica que determine ao setor competente a pintura da faixa de pedestres localizada no semáforo do entroncamento entre as Ruas General Glicério e Marechal Floriano Peixoto, no Centro.
Matéria não lida
56 - Indicação nº 687 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica, reiterando a Indicação n.º 17/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a pintura das faixas de pedestres e das divisões de 45º para estacionamento de veículos localizadas na Avenida Dr. Renato Silva, especialmente nas proximidades da Escola Estadual José Franco Craveiro.
Matéria não lida
57 - Indicação nº 688 de 2025
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
indica que determine ao setor competente da Administração a execução de serviços de jardinagem e paisagismo na rotatória em implantação pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), localizada no Trevo Antônio da Silva Pinto, ponto de acesso da Rodovia Dr. Otávio de Oliveira Santos à Avenida Pompéia.
Matéria não lida
58 - Indicação nº 689 de 2025
Autor: Marcelo Golo Cecilia
indica que determine ao setor competente da Administração a aplicação da Lei Federal n.º 14.665, de 4 de setembro de 2023, que institui o Dia Nacional dos Desbravadores, promovendo ações de reconhecimento, valorização e incentivo às atividades desenvolvidas pelos clubes de Desbravadores no âmbito do município de Socorro/SP.
Matéria não lida
59 - Indicação nº 690 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens da estrada municipal principal que dá acesso aos bairros Brejo e Brejo de Cima, visando melhores condições de tráfego e segurança para os usuários.
Matéria não lida
60 - Indicação nº 691 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a execução dos serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens da estrada municipal do Bairro Currupira, no trecho que faz ligação com a Estrada do Pinhal, visando melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade para seus usuários.
Matéria não lida
61 - Indicação nº 692 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a execução dos serviços de reconstrução ou reparo da canaleta localizada em frente ao Dia Supermercado, na Rua Dr. Luiz Pizza, no Centro do Município. Caso se trate de responsabilidade do proprietário do imóvel, solicito que seja realizada a devida fiscalização e notificação para que as providências cabíveis sejam adotadas
Matéria não lida
62 - Indicação nº 693 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de grade na boca de bueiro localizada na Avenida São Paulo, em frente ao n.º 450, no Bairro Jardim Santa Cruz, alargando sua dimensão para o mesmo tamanho da boca de bueiro existente ao lado. Indico, ainda, a substituição da tampa de concreto que se encontra danificada no local, a fim de garantir segurança e adequada drenagem pluvial.
Matéria não lida
63 - Indicação nº 694 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica, reiterando a Indicação n.º 344/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a substituição da placa de identificação da Rua Olímpio de Souza Pinto, situada no bairro Jardim Santa Cruz.
Matéria não lida
64 - Indicação nº 696 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica, reiterando a Indicação n.º 354/2025 de sua autoria que, por meio do setor competente, seja realizada a implantação de calçadas no trecho compreendido entre a Rua Gregorina de Farias Alexandroni e a Avenida Brasil, no Bairro Santa Cruz.
Matéria não lida
65 - Indicação nº 697 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica, reiterando a Indicação n.º 368/2025 de sua autoria que, por intermédio do setor competente, sejam tomadas as devidas providências para a revitalização da Praça Bruno Alexandroni, localizada no Jardim Teixeira, contemplando o nivelamento do piso com concreto, melhorias na iluminação pública e demais intervenções necessárias para a requalificação do espaço.
Matéria não lida
66 - Indicação nº 698 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica, reiterando a Indicação n.º 386/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as medidas necessárias para a revisão e o consequente reajuste dos valores das diárias atualmente concedidas aos motoristas vinculados à Administração Municipal.
Matéria não lida
67 - Indicação nº 699 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica, reiterando a Indicação n.º 393/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a elaboração e o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, com o objetivo de alterar a redação da Lei Municipal n.º 4.041/2017, que atualmente institui o “Dia Municipal de Proteção Animal”, ampliando-a para a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal" e prevendo a implementação de ações concretas a serem desenvolvidas durante o referido período, conforme minuta anexa a esta propositura.
Matéria não lida
68 - Indicação nº 700 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
indica, reiterando a Indicação n.º 400/2025, que determine ao setor competente da Administração a adoção de providências necessárias para a implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas "Esporte Sim, Drogas Não", no âmbito do município de Socorro/SP.
Matéria não lida
69 - Indicação nº 701 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
indica, reiterando a Indicação n.º 401/2025, que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para a instituição do "Dia do Futebol Feminino" no Calendário Oficial do Município de Socorro/SP, a ser celebrado anualmente no dia 9 de março.
Matéria não lida
70 - Indicação nº 702 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos seguintes serviços no Loteamento Parque das Estâncias, localizado no Bairro do Livramento: melhorias na infraestrutura das ruas, incluindo nivelamento, manutenção e recuperação dos trechos mais críticos; reforço na iluminação pública, ampliando e revisando os pontos de luz existentes; implantação de placas indicativas com as denominações dos logradouros e identificação do bairro; e instalação de uma lombada na Rua 8, visando maior segurança no trânsito local.
Matéria não lida
71 - Indicação nº 703 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a realização da extensão da rede de energia elétrica e consequente instalação de iluminação pública na Rua Bahia, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz.
Matéria não lida
72 - Indicação nº 704 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de melhorias gerais na infraestrutura do Bairro Lavras de Baixo, abrangendo os seguintes serviços: limpeza das guias e sarjetas; pintura da sinalização viária horizontal; roçagem das margens das estradas; revitalização da ponte existente, cuja estrutura encontra-se danificada; e canalização adequada da água pluvial, visando o escoamento correto e a prevenção de alagamentos.
Matéria não lida
73 - Indicação nº 705 de 2025
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Rafael Henrique de Oliveira
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de uma ação de limpeza e desassoreamento no Rio do Peixe, abrangendo principalmente os trechos situados na área urbana do município, como medida preventiva em razão da proximidade do período das chuvas de verão.
Matéria não lida
74 - Indicação nº 706 de 2025
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Rafael Henrique de Oliveira
indica que seja determinada a contratação de empresa especializada ou a designação de funcionários municipais competentes para a realização da poda dos galhos das palmeiras imperiais e coqueiros localizados na Praça 9 de Julho e na Travessa Dr. Francisco Pulino Bafero, localizadas no Centro.
Matéria não lida
75 - Indicação nº 707 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica que determine ao setor competente da Administração a execução dos serviços de pintura das faixas de pedestres no Jardim Carvalho, com especial atenção às que se encontram nas proximidades da ESF Central “Conceição Aparecida Manias” e da Creche Municipal Prof.º José Carlos Dias de Oliveira.
Matéria não lida
76 - Indicação nº 708 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica que determine ao setor competente da Administração a imediata substituição da lâmpada verde do semáforo localizado no cruzamento da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua General Glicério, no Centro de nossa cidade.
Matéria não lida
77 - Indicação nº 709 de 2025
Autor: Marco Antonio Zanesco
indica que determine ao setor competente da Administração a instalação de placas indicativas com a inscrição “Proibido Jogar Lixo” em dois pontos específicos do município: na Rua Armando Palmiro Beneduzzi e na rotatória localizada no Bairro da Aparecidinha.
Matéria não lida
78 - Indicação nº 710 de 2025
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
indica, reiterando a Indicação N.º 419/2025 de minha autoria, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Travessa da Paz, no Bairro Barão de Ibitinga, conforme Protocolo anexo. (Localização: -22.656667° -46.553544°)
Matéria não lida
79 - Indicação nº 711 de 2025
Autores: Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
indica que determine ao setor competente da Administração a realização da manutenção do sistema de encanamento da mina d’água localizada no Bairro da Aparecidinha, com o objetivo de restabelecer o fluxo natural da água até a fonte situada na gruta da Igreja Católica, tradicionalmente utilizada pela população para coleta. Ressalta-se, ainda, a necessidade de substituição integral da tubulação, caso seja constatada a impossibilidade de reparo, de modo a garantir segurança, eficiência e a preservação desse recurso natural de relevância para a comunidade. Adicionalmente, sugerimos a restauração da antiga bica localizada em terreno particular na Rua Comendador Romildo Tasca, ao lado do número 58, ou, alternativamente, a implantação de um novo ponto de coleta de água, a ser instalado junto à ESF Aparecidinha/Parque Ferrúcio Dr. Sebastião Camargo Marques – Maneco ou, ainda, nas proximidades do Playground.
Matéria não lida
80 - Indicação nº 712 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a realização da restauração da ponte localizada próxima à Igreja Comunidade Nossa Senhora Aparecida Santa Cruz e Santo Antônio, no Bairro Camanducaia de Baixo. Localização geográfica: -22.694116942338404, -46.57283605674998
Matéria não lida
81 - Indicação nº 713 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a realização da revitalização do monumento do Cristo Redentor, localizado no Bairro Lavras de Baixo, contemplando os serviços de lavagem, pintura e iluminação.
Matéria não lida
82 - Indicação nº 714 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a realização instalação de iluminação pública onde há redes secundárias no Bairro da Labrinha.
Matéria não lida
83 - Indicação nº 715 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a extensão da área de coleta de lixo no Bairro da Labrinha, contemplando o trecho que se estende no sentido do Bairro da Labrinha ao Bairro Barão de Ibitinga.
Matéria não lida
84 - Indicação nº 716 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos visando à implantação de tubulação para a captação e condução das águas pluviais nas proximidades da ponte localizada no Bairro Barão de Ibitinga (coordenadas geográficas: -22.66515271372782, -46.5629456235641). Indica, ainda, a restauração da referida ponte, que apresenta deterioração em razão da erosão provocada pela força da água da chuva, conforme demonstram as imagens em anexo.
Matéria não lida
85 - Indicação nº 717 de 2025
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
indica que determine ao departamento competente a implantação e a devida melhoria da sinalização vertical e horizontal no Bairro Santa Cruz.
Matéria não lida
86 - Indicação nº 718 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos para o rebaixamento da tubulação de captação e condução de águas pluviais localizada no ponto de ônibus do Bairro Barão de Ibitinga, conforme coordenadas geográficas: -22.664755582694035, -46.56215426269444.
Matéria não lida
87 - Indicação nº 719 de 2025
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE o Incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências”, conforme anexo.
Matéria não lida
88 - Indicação nº 720 de 2025
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
indica que determine ao setor competente a realização do recapeamento asfáltico da Travessa Basílio F. de Toledo, no centro.
Matéria não lida
89 - Indicação nº 721 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
indica que determine à Diretoria de Assistência Social a realização de programa de capacitação dos escriturários do setor, para que possam atuar no atendimento direto aos munícipes que necessitam de auxílio na abertura de Microempreendedor Individual (MEI) e na emissão de boletos de contribuição mensal do MEI.
Matéria não lida
90 - Indicação nº 722 de 2025
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
indica que determine ao setor competente da Administração, em especial à Diretoria de Assistência Social e/ou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a implantação de um programa de palestras informativas voltadas ao apoio, orientação e regularização dos trabalhadores informais do município de Socorro/SP.
Matéria não lida
91 - Indicação nº 723 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
indica, reiterando a Indicação n.º 319/2025 de minha autoria que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Sebastião Ferragutti, via localizada no Bairro Lavras do Meio.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Thiago Bittencourt Balderi
Justificativa de voto contrário a denúncia apresentada pelo senhor André Eduardo Bozola de Souza Pinto contra o Prefeito Municipal.

2 - Thiago Bittencourt Balderi
https://www.youtube.com/live/R-33yfrmb5Y?si=ndYJ91gHUci-IJxt&t=10619
Justificativa de voto contrário a instauração de Comissão Especial de Inquérito conforme requerimento n° 387/2025, com aparte dos vereadores.

3 - Rafael Henrique de Oliveira
https://www.youtube.com/live/R-33yfrmb5Y?si=4ER1tFscB2DouF7z&t=11151
Justificativa de voto contrário a instauração de Comissão Especial de Inquérito nos termos do requerimento n° 387/2025.

4 - Thiago Bittencourt Balderi
https://www.youtube.com/live/R-33yfrmb5Y?si=Y5DcmZDuCr8c_rC5&t=11679
Justificativa de voto pela instauração de CEI nos termos do requerimento n° 388/2025 com aparte do vereador Marcelo Golo Cecília.

5 - Marcos Roberto de Oliveira Preto
https://www.youtube.com/live/R-33yfrmb5Y?si=m6YuipQ-ChPB93EV&t=11939




Lista de Presença na Ordem do Dia
José Adriano de Souza / UNIÃO
Lauro Aparecido de Toledo / PL
Marcelo Golo Cecilia / REP
Marco Antonio Zanesco / PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto / MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto / MDB
Rafael Henrique de Oliveira / PSD
Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Tiago Minozzi de Faria / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 49 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de lei nº 107/2025, que dispõe sobre a Criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas - CIPA Escolar.
Rejeitado
2 - Veto nº 50 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 108/2025, que autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Rejeitado
3 - Projeto de Lei nº 110 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Marco Antonio Zanesco
Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Socorro.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Marco Antonio Zanesco
Dispõe sobre a opção por teletrabalho facultativo às servidoras públicas lactantes após o término da licença-maternidade.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Autor: José Adriano de Souza
dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na administração de medicamentos e vacinas nos estabelecimentos de saúde do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
dispõe sobre a vedação de acesso a cargos e funções públicas, no âmbito do Município de Socorro/SP, para pessoas condenadas por feminicídio, consumado ou tentado, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Tiago Minozzi de Faria / REP
O Presidente colocou a palavra à disposição dos vereadores para manifestação https://www.youtube.com/live/R-33yfrmb5Y?si=IfgUol0P7AGwYL7n&t=13647

2 - Marcelo Golo Cecilia / REP
Falou sobre adesivação de veículo; Deputado Vitão do Cachorrão; direito das pessoas com deficiência; indicação; respeito a ex Prefeito e denuncia.

3 - Thiago Bittencourt Balderi / PSDB
Disse que em outro mandato apresentou denúncias e não tiveram a mesma atitude; e constou que o ex prefeito perdeu a eleição.




Ocorrências da Sessão

Leitura na íntegra da denúncia apresentada por André Eduardo Bozola de Souza Pinto, por crime de responsabilidade, contra Maurício de Oliveira Santos, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, em razão da não realização de procedimento licitatório para a concessão de uso de bem público municipal, especificamente o Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi, com vistas a realização do evento denominado "Socorro Rodeo Agroshow 2025". O vereador Thiago Bittencourt Balderi pediu vistas da denúncia em razão dos vereadores só terem tomado conhecimento  da denúncia, nesta data, uma vez que a mesma foi protocolada na sexta, mas foi anexada ao sistema SAPL somente nesta data. Em votação o Pedido de Vistas foi rejeitado. Em seguida o senhor Presidente da Câmara colocou em votação nominal o recebimento da denúncia, a qual foi acatada pelo Plenário por maioria de votos e dois contrários dos vereadores Rafael Henrique de Oliveira e Thiago Bittencourt Balderi. O vereador Thiago Bittencourt Balderi justificou seu voto contrário. Em prosseguimento o Presidente da Câmara declarou recebida a denúncia contra o senhor Prefeito Municipal, Dr. Maurício de Oliveira Santos, e determinou aos senhores Secretários que procedessem ao sorteio dos senhores Vereadores para integrar a Comissão Processante. Realizado o sorteio foi solicitado aos seus membros que elegessem o Presidente e relator, cuja comissão ficou assim constituída: Vereador Marcos de Oliveira Preto Pedro – Presidente, Vereador José Adriano de Souza – Relator e Vereador Thiago Bittencourt Balderi. O senhor Presidente após a leitura e aprovação do Requerimento nº 387/2025, que requereu a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e má gestão dos recursos públicos em repasses e/ou contratos firmados entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Secretaria Municipal de Saúde da Estância de Socorro, Secretaria Municipal da Fazenda da Estância de Socorro com a Santa Casa de Socorro - Hospital Dr. Renato Silva e descaso na Área da Saúde na Estância de Socorro, determinou aos Secretários que procedessem ao sorteio dos senhores Vereadores para integrar a Comissão Especial de Inquérito, que ficou assim constituída: José Adriano de Souza, Rafael Henrique de Oliveira e Marcelo Golo Cecília; Na sequência, após a leitura na íntegra e aprovação do Requerimento nº 388/2025, que requereu a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso indevido da comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, conforme denúncia protocolizada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e nesta Casa de Leis, o senhor Presidente determinou aos Secretários que procedessem ao sorteio dos senhores Vereadores para integrar a Comissão Especial de Inquérito, que ficou assim constituída: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo e  Rafael Henrique de Oliveira.




Considerações Finais

O senhor presidente, vereador Tiago Minozzi de Faria,  convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta sessão, conforme convocação feita através de publicação oficial e Ofício Circular nº 678/2025-AL. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente sessão.




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