Projeto de Lei nº 124 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
124
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências
Indexação
Revoga Lei Municipal n.º 3.036/2004
Observação
Auxílio Alimentação Lei Municipal n.º 3.036/2004
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Documento: OF Nº 467/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 467/2025 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 124/2025 que “Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências”.
Documento: OF Nº 467/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 467/2025 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 124/2025 que “Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências”.