Requerimento nº 400 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
400
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro/SP – “Hospital Dr. Renato Silva”, solicitando informações e documentos relativos ao funcionamento da instituição nos anos de 2023 e 2024, com fundamento na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no princípio constitucional da publicidade (art. 37 da CF), para fins de fiscalização e acompanhamento do uso de recursos públicos na área da saúde municipal.
Indexação
ofício
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro/SP – “Hospital Dr. Renato Silva”
informações
documentos
instituição
2023
2024
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro/SP – “Hospital Dr. Renato Silva”
informações
documentos
instituição
2023
2024
Observação