Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo receber doação do Governo do Estado de São Paulo, conforme específica

Revoga o artigo 10-A e seus parágrafos da Lei Complementar nº 126/2008, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Socorro

manifesta aplauso à senhora Amanda Melo, vencedora do concurso nacional Miss Brasil Real 2025 na categoria MRS, representando o município de Socorro/SP.

manifesta aplauso aos GCMs de Primeira Classe Danilo da Silva Pinto e Jefferson Corrêa de Moraes, integrantes da Equipe ROMO – Rondas Ostensivas com Motocicletas, em reconhecimento às ocorrências de grande relevância no combate ao tráfico de drogas no ano de 2024.

solicita informações sobre o Projeto de Macrodrenagem no município de Socorro.

solicita informações sobre a fiscalização da frota de veículos utilizados no transporte escolar municipal.

requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a recuperação do asfalto na Rua Valentim César Tafner que apresenta um afundamento no asfalto resultante de obras realizadas por uma empresa terceirizada contratada pela SABESP, o que compromete a segurança e a circulação de veículos na área.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Marcio de Oliveira Santos; Lourdes Maria Semer de Almeida; Rodrigo Zuccon; Madalena Cardoso de Oliveira; José Antonio Lemes de Souza; Antonio Roberto de Moraes; Eugenia Gomes de Oliveira; Juarez Alves da Silva; Ana Benedita Apocalipse Bueno; Edmilson Aparecido Montanheiro; Maria Caetana Braga de Lima; e Alexandro Aparecido Tonelli.

requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro/SP – “Hospital Dr. Renato Silva”, solicitando informações e documentos relativos ao funcionamento da instituição nos anos de 2023 e 2024, com fundamento na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no princípio constitucional da publicidade (art. 37 da CF), para fins de fiscalização e acompanhamento do uso de recursos públicos na área da saúde municipal.

indica que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de que a Prefeitura Municipal formalize junto à CPFL a solicitação de extensão de rede na Travessa Begônia, situada no Bairro Lavras de Baixo, considerando que a CPFL informou não ser responsável pela execução do referido serviço, tratando-se de competência da Prefeitura Municipal.

indica que, por meio do departamento competente, sejam realizadas as providências necessárias a revitalização da ponte localizada no sentido do Bairro dos Camilos em direção ao Bairro dos Marianos.

indica, que determine ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza das microbacias de contenção de águas pluviais situadas às margens da Estrada Municipal do Bairro dos Camilos.

indica que determine ao departamento competente a realização do nivelamento e encascalhamento da Rua Bento Montanheiro e Rua Paulo Montanheiro, localizadas no Bairro dos Nogueiras (imagem em anexo).

indica que, por meio do departamento competente, sejam realizadas as providências necessárias para a revitalização da área de lazer localizada no Residencial Palma Real.

indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários no sentido de instalar uma academia ao ar livre, no Bairro Marianos.

indica que determine ao departamento competente a realização do nivelamento, encascalhamento, desobstrução das saídas de água e roçagem da vegetação às margens da Travessa José Francisco Brolezze, no bairro dos Nogueiras.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico visando à ampliação da frequência da coleta de lixo na Rua José Saragiotto e proximidades, no Bairro Ribeirão do Meio, passando de uma para duas vezes por semana.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento e roçagem das margens da Avenida Marciano Pereira do Nascimento e das vias do Residencial São Miguel, sendo elas: Rua São Rafael, Rua São Miguel, Rua dos Serafins, Rua dos Querubins, Rua das Virtudes, Rua dos Arcanjos, Rua dos Santos e Rua dos Principados, todas localizadas no Bairro Ribeirão do Meio.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento e roçagem das margens da Rua Nenê Oliani e das vias adjacentes, incluindo a Rua Antônio Tasca, todas localizadas no Bairro das Almas.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico visando ao aumento do número de vagas destinadas ao estacionamento de motocicletas nas ruas centrais do município.

indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de placa de identificação de via na Estrada Municipal Liceno de Araújo (SCR-1445), localizada no Bairro Visconde de Soutello, com extensão aproximada de 4,3 quilômetros, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 4.803, de 04 de setembro de 2024.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico visando à pavimentação asfáltica da Rua José Saragiotto, localizada no Bairro Ribeirão do Meio.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos serviços de operação tapa buracos na Rua Otávio Zucato, localizada no bairro Jardim Araújo.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização da canalização da água pluvial proveniente da Escola Municipal Maria Paiva Mantovani, localizada na Vila Palmira, uma vez que o escoamento atual ocasiona a invasão de água em imóvel particular .

indica que determine ao setor competente da Administração a realização da roçagem da vegetação ao redor da academia ao ar livre localizada no bairro Bela Vista.

indica que determine ao departamento competente a realização de reforma do ponto de ônibus localizado às margens da Rodovia Octávio de Oliveira Santos, no Bairro do Porto, conforme especifica, com a instalação de cobertura e assentos.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a poda dos galhos de árvore localizada na Rua Galileu Rocha Vita, na Vila Nova.

indica que por meio da Secretaria competente, seja instalada uma lombada ou redutores de velocidade na Av. Prefeito José Mario de Faria, próximo ao número 1007, conforme solicitado no Ofício n.º 27 – Ouvidoria, em anexo.