Ocorrências da Sessão (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Tribuna Livre:  Ao final do Expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Taciana Rosecler de Almeida Diogo, inscrita na Tribuna Livre para tratar do tema “Descaso na Saúde”. O Presidente advertiu a oradora quanto à necessidade de manter-se no assunto e de preservar a postura adequada. Durante sua exposição, na qual relatou problemas na área da saúde e mencionou sua atuação no Conselho Municipal de Saúde, o público passou a protestar contra suas declarações. A oradora respondeu às manifestações e repetiu as expressões “pau mandado” e “cabide”. Diante da continuidade dos protestos, o Presidente solicitou ordem no recinto por diversas vezes, pedindo que o público não se manifestasse. Em determinado momento, o vereador Thiago Bittencourt Balderi interrompeu a oradora para solicitar que se mantivesse no tema. Encerrada a fala da oradora, o Presidente abriu a palavra aos vereadores. O vereador Thiago Bittencourt Balderi manifestou-se sobre a situação da saúde e da Santa Casa, recebendo manifestações favoráveis do público, e reiterou que a oradora teria se desviado do tema e utilizado a tribuna com fins políticos. Após breve troca de falas entre ambos, o Presidente voltou a advertir o público quanto à necessidade de ordem no recinto. Na sequência, o vereador Rafael Henrique de Oliveira colocou-se à disposição da oradora para auxiliar no esclarecimento das questões mencionadas. Ordem do Dia: Constou da Ordem do Dia a leitura na íntegra e consulta ao Plenário quanto ao recebimento da denúncia apresentada por André Eduardo Bozola de Souza Pinto, por crime de responsabilidade contra Maurício de Oliveira Santos, Prefeito Municipal da Estância de Socorro (https://sapl.socorro.sp.leg.br/sessao/correspondencia/232) pela não realização de procedimento licitatório para a concessão de uso de bem público municipal, especificamente o Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi, com vistas a realização de evento denominado "Socorro Rodeo Agroshow 2025". Durante a consulta quanto ao recebimento da denúncia o público presente tornou a se manifestar. O vereador Lauro Aparecido de Toledo solicitou a palavra para justificar seu voto sendo lhe informado pela Presidência que neste caso não caberia discussão. O vereador acatou a orientação e disse que depois justificaria seu voto perante a população. Em votação o plenário acatou a denúncia por seis votos e três contrários dos vereadores Lauro Aparecido de Toledo, Rafael  Henrique de Oliveira e Thiago Bittencourt Balderi. Em seguida o senhor Presidente declarou recebida a denúncia contra o senhor Prefeito Municipal, Dr. Maurício de Oliveira Santos e determinou aos senhores Secretários que procedessem ao sorteio dos senhores Vereadores pra integrar a Comissão Processante. Realizado o sorteio os vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecília e Patrícia Toledo da Silva Pinto foram nomeados para compor a comissão.  Foi solicitado aos integrantes da comissão que elegessem seu Presidente e Relator, a qual ficou assim constituída: Patrícia Toledo da Silva Pinto - Presidente, José Adriano de Souza - Relator e Marcelo Golo Cecília - Membro.