Projeto de Lei nº 151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
151
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP.
Indexação
desafetação área construção unidades habitacionais
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Documento: OF Nº 612/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.° 612/2025-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n.º 151/2025 que "Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP"; o Projeto de Lei n.º 152/2025 que "Denomina logradouro público como Estrada Municipal Lázaro Vaz de Lima"; o Projeto de Lei n.º 153/2025 que "Denomina Antonio Benedito Manias o próprio público destinado ao Programa Vida Longa, conforme especifica"; o Projeto de Lei Complementar n.º 13/2025 que "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas."
Documento: OF Nº 612/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.° 612/2025-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n.º 151/2025 que "Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP"; o Projeto de Lei n.º 152/2025 que "Denomina logradouro público como Estrada Municipal Lázaro Vaz de Lima"; o Projeto de Lei n.º 153/2025 que "Denomina Antonio Benedito Manias o próprio público destinado ao Programa Vida Longa, conforme especifica"; o Projeto de Lei Complementar n.º 13/2025 que "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas."