OF Nº 612/2025-GAB.PREF - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
612
Complemento
GAB.PREF
Ano
2025
Data
01/12/2025
Protocolo
812/2025
Assunto
Ofício n.° 612/2025-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n.º 151/2025 que "Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP"; o Projeto de Lei n.º 152/2025 que "Denomina logradouro público como Estrada Municipal Lázaro Vaz de Lima"; o Projeto de Lei n.º 153/2025 que "Denomina Antonio Benedito Manias o próprio público destinado ao Programa Vida Longa, conforme especifica"; o Projeto de Lei Complementar n.º 13/2025 que "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas."
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 151 de 2025
Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP.
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 152 de 2025
Denomina logradouro público como Estrada Municipal Lázaro Vaz de Lima
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 153 de 2025
Denomina "Antonio Benedito Manias" o próprio público destinado ao Programa Vida Longa, conforme especifica.
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Matéria: Projeto de Lei nº 151 de 2025
Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP.
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 152 de 2025
Denomina logradouro público como Estrada Municipal Lázaro Vaz de Lima
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 153 de 2025
Denomina "Antonio Benedito Manias" o próprio público destinado ao Programa Vida Longa, conforme especifica.
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.