Indicação nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei
fornecer
protetores auriculares
crianças
TEA
rede pública municipal de ensino
fornecer
protetores auriculares
crianças
TEA
rede pública municipal de ensino
Observação