Indicação nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei
fornecer
protetores auriculares
crianças
TEA
rede pública municipal de ensino
fornecer
protetores auriculares
crianças
TEA
rede pública municipal de ensino
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OF Nº 165/2026-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 165/2026-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal informando o atendimento da Indicação n.º 85/2026 de autoria dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia e Rafael Henrique de Oliveira e encaminhando o Projeto de Lei n.º 36/2026 que “Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.
Documento: OF Nº 165/2026-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 165/2026-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal informando o atendimento da Indicação n.º 85/2026 de autoria dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia e Rafael Henrique de Oliveira e encaminhando o Projeto de Lei n.º 36/2026 que “Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.