Requerimento nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer que seja dispensada da discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP, se aprovado em 1ª e 2ª votações na Sessões Ordinária e Extraordinária de 02 de março de 2026.
Indexação
dispensada da discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2026
Observação