Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09/12/2011 que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.

institui o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.

estabelece percentual de vagas para nomeação de mulheres nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Socorro.

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro e o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

Acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município de Socorro/SP e dá outras providências.

Suprime incisos IV e V do § 1º do art. 2º e altera os arts. 3º e 5º do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP

Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 13/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências

requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que realize, com a máxima urgência, a correção da pavimentação asfáltica no Corredor Turístico Pedra Bela Vista, localizado no Bairro Santa Rosa, em razão dos danos ocasionados após a execução de serviços no referido trecho.

requer na conformidade do Art. 204, do Regimento Interno da Câmara, a retirada do Projeto de Lei n.º 11/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Amélia Apparecida de Moraes Lima, ocorrido em 14 de fevereiro de 2026; Ivani Aparecida Consentino Ferreira, ocorrido em 15 de fevereiro de 2026; Fermino Cardoso Domingues, ocorrido em 16 de fevereiro de 2026; Noemi Tavares de Oliveira, ocorrido em 16 de fevereiro de 2026; Sebastião Messias Mariano, ocorrido em 17 de fevereiro de 2026; José Ricardo de Lima, ocorrido em 19 de fevereiro de 2026; Benedita Reginalda da Silva, ocorrido em 20 de fevereiro de 2026; Aparecida das Graças de Moraes Ventura, ocorrido em 20 de fevereiro de 2026; Neuza Oliveira Martins, ocorrido em 21 de fevereiro de 2026; Américo Fiquer, ocorrido em 22 de fevereiro de 2026; Pedro Valdir Simões Angra, ocorrido em 23 de fevereiro de 2026; Maria Helena Nascimento dos Santos, ocorrido em 23 de fevereiro de 2026; e Alzira Bubula Freire, ocorrido em 24 de fevereiro de 2026.

requer que seja dispensada da discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP, se aprovado em 1ª e 2ª votações na Sessões Ordinária e Extraordinária de 02 de março de 2026.

requer que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 02 de março de 2026 o Projeto de lei n.º 17/2026, do senhor Prefeito, que autoriza a Celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá outras providências; e, se aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 02 de março de 2026 seja incluso na Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta para a sua segunda discussão e votação.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de melhorias na passarela que interliga o Jardim Gollo à Travessa B. F. Toledo, compreendendo serviços de zeladoria, pintura e reforço na iluminação pública.

indica que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à instalação de uma lombofaixa nas proximidades do cruzamento das Ruas José Franco Craveiro e Galileu da Rocha Vita, na altura do nº 87, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos pedestres e motoristas que transitam pelo local.

indica que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a instalação de pontos de iluminação pública na Travessa Monte Verde, no Bairro dos Rubins (localização: -22.667361520881375, -46.5444382387558). Sugiro, ainda, que a execução da referida melhoria seja viabilizada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 02/2025, de minha autoria, vinculada ao Projeto de Lei n.º 120/2025, que deu origem à Lei Municipal n.º 5.005/2025, a qual estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

indica que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à pavimentação asfáltica do trecho da Rua Ibraim Nobre atualmente revestido com paralelepípedo, que interliga o Bairro Vila Nova à Rua Sibipirunas, no Bairro Bela Vista.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico no Corredor Turístico Pedra Bela Vista, localizado no Bairro Santa Rosa.

indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias visando à revitalização, com serviços de pintura, do Museu Municipal Dr. João Baptista Gomes Ferraz, localizado na Rua Antônio Leopoldino, nº 185.

indica , reiterando a Indicação n.º 615/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de iluminação pública na Rua São João Paulo II, localizada no Bairro do Oratório.

indica, reiterando a Indicação n.º 733/2025, que determine ao departamento competente a instalação de duas lombadas na Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, na altura do km 01, sendo uma próxima à via de acesso ao ‘Sítio Mesquini’ e outra nas proximidades do acesso ao ‘Apiário JJR’, no Bairro dos Farias. (Localização: -22.54172905652421, -46.57600306419123).

indica, reiterando a Indicação n.º 732/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente, seja realizada a implantação de uma placa de identificação de logradouro público na Travessa Alcides Tovazi, localizada no Bairro Saltinho, com o objetivo de facilitar a localização e organização urbanística da região.

indica que determine ao departamento competente a realização dos serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens da Rua José Augusto Gomes de Azevedo, localizada no Bairro dos Nogueiras.

indica que determine ao departamento competente a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a construção de um Posto de Saúde da Família no Bairro dos Rubins.

indica que interceda junto aos órgãos competentes, especialmente junto à Esquadrilha da Fumaça, a fim de viabilizar a apresentação do grupo durante as Festividades de Agosto de 2026, no município de Socorro.

indica, reiterando a Indicação n.º 373/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a adoção de medidas para que seja substituída a placa indicativa localizada no Corredor Turístico Laércio Picarelli.

indica , reiterando as Indicações n.º 319/2025 e 723/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Sebastião Ferragutti, via localizada no Bairro Lavras do Meio.

indica, reiterando a Indicação n.º 742/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a instalação de uma placa oficial contendo a denominação “Rua Sebastião Ferragutti”, localizada no Bairro Lavras do Meio.