Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Emenda nº 1 de 2026
Suprime incisos IV e V do § 1º do art. 2º e altera os arts. 3º e 5º do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP
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