Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 82 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Indicação nº 82 de 2026
indica que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a instalação de pontos de iluminação pública na Travessa Monte Verde, no Bairro dos Rubins (localização: -22.667361520881375, -46.5444382387558). Sugiro, ainda, que a execução da referida melhoria seja viabilizada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 02/2025, de minha autoria, vinculada ao Projeto de Lei n.º 120/2025, que deu origem à Lei Municipal n.º 5.005/2025, a qual estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
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