Indicação nº 112 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
112
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Estabelece percentual de vagas para nomeação de mulheres nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Socorro”, conforme anexo.
Indexação
Projeto de Lei
percentual de vagas
nomeação de mulheres
órgãos da administração
percentual de vagas
nomeação de mulheres
órgãos da administração
Observação