Indicação nº 203 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
203
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que realize estudos visando à regulamentação da Lei n.º 4590/2023, que “Dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no município de socorro”.
Indexação
regulamentação da Lei n.º 4590/2023
ruído emitido por motocicletas
ruído emitido por motocicletas
Observação