Indicação nº 233 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
233
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Dispõe sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Socorro, nos termos da Lei Federal nº 14.737/2023, e dá outras providências.”, conforme anexo.
Indexação
Projeto de Lei
sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimentos de saúde
sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimentos de saúde
Observação