Indicação nº 241 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
241
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal n.º 4755, de 17 de junho de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública é locatária e dá outras providências, no município de Socorro/SP.
Indexação
cumprimento
Lei Municipal n.º 4755, de 17 de junho de 2024
afixação
placas informativas
imóveis
locados
Lei Municipal n.º 4755, de 17 de junho de 2024
afixação
placas informativas
imóveis
locados
Observação