Indicação nº 242 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

242

Data de Apresentação

14/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    indica que determine à Secretaria Municipal competente a adoção das providências necessárias para a realização de levantamento, diagnóstico e mapeamento de dados da população LGBTQIA+ no município de Socorro/SP, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas, o desenvolvimento de ações intersetoriais e a participação do município em programas e editais estaduais e federais. Sugere-se que o referido levantamento contemple, entre outros aspectos: o acesso à saúde pública; as situações de violência e discriminação; os níveis de vulnerabilidade social; o acesso à educação e índices de evasão escolar; as condições de empregabilidade e renda; o atendimento nos serviços públicos municipais. Indica-se, ainda, que o município avalie a construção desse diagnóstico em parceria com universidades, conselhos municipais, coletivos, sociedade civil organizada e órgãos técnicos, assegurando que o levantamento seja realizado de forma responsável, sigilosa e baseada em evidências.

    Indexação

    realização
    levantamento
    diagnóstico
    mapeamento
    dados
    população LGBTQIA+

    Observação