Indicação nº 242 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
242
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que determine à Secretaria Municipal competente a adoção das providências necessárias para a realização de levantamento, diagnóstico e mapeamento de dados da população LGBTQIA+ no município de Socorro/SP, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas, o desenvolvimento de ações intersetoriais e a participação do município em programas e editais estaduais e federais. Sugere-se que o referido levantamento contemple, entre outros aspectos: o acesso à saúde pública; as situações de violência e discriminação; os níveis de vulnerabilidade social; o acesso à educação e índices de evasão escolar; as condições de empregabilidade e renda; o atendimento nos serviços públicos municipais. Indica-se, ainda, que o município avalie a construção desse diagnóstico em parceria com universidades, conselhos municipais, coletivos, sociedade civil organizada e órgãos técnicos, assegurando que o levantamento seja realizado de forma responsável, sigilosa e baseada em evidências.
Indexação
realização
levantamento
diagnóstico
mapeamento
dados
população LGBTQIA+
levantamento
diagnóstico
mapeamento
dados
população LGBTQIA+
Observação