Requerimento nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
12/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer que sejam dispensadas de discussão e votação as Redações Finais dos seguintes projetos: Projeto de Lei n.º 37/2026, que denomina logradouro público como Estrada Municipal Reserva da Mata; Projeto de Lei nº 46/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 57/2026, que regulamenta, nos termos do art. 7.º, I, 13 e art. 10 da LOM e da Resolução CONTRAN Nº 996, de 15 de junho de 2023, o uso e circulação viária dos equipamentos de mobilidade individual, assim definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, das bicicletas, incluindo as elétricas, e, dos ciclomotores., se aprovados nas Sessões Ordinária e Extraordinária de 15 de junho de 2026.
Indexação
dispensadas de discussão e votação as Redações Finais
Projeto de Lei n.º 37/2026
Projeto de Lei nº 46/2026
Projeto de Lei n.º 57/2026
Projeto de Lei n.º 37/2026
Projeto de Lei nº 46/2026
Projeto de Lei n.º 57/2026
Observação