Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Socorro nas escolas do Município.

dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em apresentações culturais destinadas exclusivamente ao público infantil, realizadas em ambientes fechados no município de Socorro/SP.

dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em áreas com água, tais como piscinas e lagos, em espaços alugados para festas e eventos, e dá outras providências.

dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Portal da Transparência do Município, de informações referentes a emendas parlamentares destinadas ao Município.

institui, no âmbito do município de Socorro/SP, o ‘Dia dos Pequenos em Festa’, destinado a crianças de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiárias do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

denomina logradouro público como Rua Mandacaru.

Adequa o Art. 1º do Projeto de lei nº 37/2026 que denomina logradouro público como Estrada Municipal Reserva da Mata.

Altera numeração de artigos do Projeto de Lei n.º 57/2026 que regulamenta, nos termos do Art. 7.º, I, 13 e art. 10 da LOM e da Resolução CONTRAN Nº 996, de 15 de junho de 2023, o uso e circulação viária dos equipamentos de mobilidade individual, assim definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, das bicicletas, incluindo as elétricas, e, dos ciclomotores.

proceda-se a inclusão da ação CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MIRIM dentro do Programa 0015 – GESTÃO E APOIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Projeto de Lei nº 46/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027.

solicita informações sobre os veículos locados pela Prefeitura Municipal.

solicita informações sobre projetos de condomínios e loteamentos protocolados junto à Prefeitura Municipal.

solicita informações sobre o atendimento ao artigo 167-A da Constituição Federal nos exercícios de 2023 e 2024.

solicita informações sobre coleta de lixo.

solicita informações sobre o SAMU.

solicita informações sobre Escola Modelo.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 55/2026, que “Institui o Programa ‘Cuidado em Casa’ para atenção domiciliar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade”.

requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, a fim de que providencie a implantação de iluminação pública na nova alça de acesso ao Bairro do Salone, situada na Rodovia SP-008 – Rodovia Capitão Barduíno (BR-146).

requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando a realização de extensão de rede elétrica na Rua Celio Donizete Marcelino, localizada no Parque das Estâncias, no Bairro Livramento, (Coordenadas Geográficas -22.55753573741829, -46.58947848241946).

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José Rezende Porfirio, ocorrido em 27 de maio de 2026; Josefa Aparecida Maciel Moreto, ocorrido em 28 de maio de 2026; Ivete Sartori, ocorrido em 29 de maio de 2026; Daniel Carlos de Oliveira, ocorrido em 29 de maio de 2026; Teresinha Paschoalette Della Volpe, ocorrido em 31 de maio de 2026; Ana Paula da Silva Kikuchi, ocorrido em 4 de junho de 2026; Sebastião Borin, ocorrido em 4 de junho de 2026; Luciano Mafei, ocorrido em 4 de junho de 2026; Daniel Fazoli, ocorrido em 5 de junho de 2026; Marcela Aparecida de Souza Nagatani, ocorrido em 7 de junho de 2026; Jane Aparecida Cardoso, ocorrido em 8 de junho de 2026; e Guilherme Jorge Tadeu Mendesgui, ocorrido em 8 de junho de 2026.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Marcos Pereira, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a realização das obras de reforma e restauração do Palácio das Águias, importante patrimônio histórico e cultural do Município de Socorro.

requer que sejam dispensadas de discussão e votação as Redações Finais dos seguintes projetos: Projeto de Lei n.º 37/2026, que denomina logradouro público como Estrada Municipal Reserva da Mata; Projeto de Lei nº 46/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 57/2026, que regulamenta, nos termos do art. 7.º, I, 13 e art. 10 da LOM e da Resolução CONTRAN Nº 996, de 15 de junho de 2023, o uso e circulação viária dos equipamentos de mobilidade individual, assim definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, das bicicletas, incluindo as elétricas, e, dos ciclomotores., se aprovados nas Sessões Ordinária e Extraordinária de 15 de junho de 2026.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias visando à construção de uma quadra de areia na Praça do Bairro do Oratório, em área localizada ao lado da Quadra Poliesportiva e da Creche Municipal.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a recolocação de lixeira em frente à Lanchonete Avenida, localizada na Avenida Coronel Germano, número 315.

indica que determine ao departamento competente, para que realize a ampliação do Programa Estadual ‘Inovação em Saúde Digital’, estendendo sua implementação a todas as unidades de Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município.

indica, reiterando a Indicação n.º 180/2025 de minha autoria, que determine ao setor competente que realize os estudos necessários quanto a viabilidade de limpeza e roçagem da vegetação as margens do ribeirão que passa ao lado da Rua Capitão Roque de Oliveira Dorta e Rua General Glicério.

indica que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes visando à reforma, reestruturação e adequada manutenção do ponto de ônibus localizado no Bairro Oratório de Cima, preferencialmente seguindo, se possível, o modelo de ponto de ônibus já implantado no Bairro do Belizário, em razão de sua funcionalidade e melhores condições oferecidas aos usuários.

indica que determine ao departamento competente a adoção de providências urgentes visando à reforma, reestruturação e adequada manutenção do ponto de ônibus localizado na Rodovia Dr. Otávio de Oliveira Santos, na entrada do Bairro Oratório, incluindo a retirada de mobiliários improvisados, como o sofá atualmente instalado no local, e, preferencialmente, a adoção do modelo de ponto de ônibus já implantado no Bairro do Belizário, em razão de sua funcionalidade e melhores condições oferecidas aos usuários.

indica que determine ao departamento competente a realização dos estudos técnicos e das providências necessárias para o restabelecimento dos atendimentos de pronto atendimento no Posto Central, garantindo à população o acesso aos serviços de urgência e emergência até a construção e efetiva entrada em funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município.

indica que determine ao departamento competente para que realize a pavimentação asfáltica da Rua Júlio Bayardi, no bairro dos Nogueiras.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos diversos departamentos da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, localizada na Avenida José Maria de Faria, nº 71, com especial atenção aos setores instalados nos andares superiores do prédio, os quais registram temperaturas elevadas, especialmente durante o período de verão.

indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Institui o Programa ‘Cuidado em Casa’ para atenção domiciliar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade.”, conforme anexo.

indica, reiterando os termos da Indicação n.º 52/2026, que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública nos postes já existentes na Travessa João Theodoro Martins, Bairro Cubas.

indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à substituição das caçambas de lixo atualmente instaladas no Bairro do Livramento e no Bairro Lavras do Meio por caçambas fechadas, nos moldes das já implantadas no Bairro Jaboticabal.

indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à reabertura do Ecoponto localizado na Rodovia José Vicente Lomônico, n.º 967, na saída para o Bairro Lavras de Cima.

indica que determine ao departamento competente a realização de estudos técnicos visando à implantação de redutores de velocidade (lombadas) nas proximidades da rotatória localizada no Bairro Parque Barbosa, sendo um no sentido Bairro Lavras de Baixo e outro no sentido Centro.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a substituição da tampa de concreto existente sobre a calçada, bem como a verificação e reparo de eventual afundamento no pavimento asfáltico na Rua Coronel Florêncio Esperidião.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias visando à realização de serviços de cascalhamento e nivelamento da Estrada Municipal da Usina Velha, localizada no Bairro Salone, bem como a roçagem da vegetação às margens da referida via.

indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico visando à pavimentação asfáltica da Rua José Saragiotto e da Travessa João Saragiotto, ambas localizadas no Bairro Ribeirão do Meio.

indica, reiterando a Indicação n.º 787/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a implantação de um novo guarda-corpo na ponte localizada na SCR 317, no Bairro dos Cubas, próximo à Chácara Cachoeira, localização geográfica aproximada -22.579748733500733, -46.50717332182286.

indica, reiterando as Indicações n.º 84/2025, n.º 459/2025 e n.º 793/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de placa indicativa da Rodoviária Antônio Granato.

indica, reiterando as Indicações n.º 94/2025, n.º 468/2025 e n.º 794/2025 de minha autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica da Rua Renato Correa Bueno, localizada no Bairro Cubas. Indico ainda, que não sendo possível a pavimentação do citado logradouro, que o mesmo possa receber melhorias como o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às suas margens.

indica que determine ao departamento competente a realização dos serviços de limpeza e desassoreamento do córrego localizado no Bairro Belenzinho, nas proximidades das coordenadas geográficas -22.56622802352943, -46.56300564791866.

indica que determine ao departamento competente que seja feita a instalação de canalização com tubos para melhor escoamento das águas pluviais e construção de bocas de lobo nas vias localizadas no Bairro do Belenzinho. (Coordenadas geográficas: -22.56622802352943, -46.56300564791866)

indica, reiterando a Indicação n.º 66/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente para que seja instalada uma lombofaixa no início da Rua João Coutinho Dias, na Vila Santo André.

indica, reiterando a Indicação n.º 67/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Emílio Constantini, que tem início na Rodovia Capitão Barduíno e acesso pela Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes.

indica, reiterando a Indicação n.º 68/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Emílio Ferreira, no Bairro dos Nogueiras.

indica que determine ao setor competente da Administração a instalação de placa indicativa contendo a denominação do logradouro público “Rua Renato Correa Bueno”, localizada no Bairro dos Cubas.

indica que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e de impacto financeiro visando à revisão e ao aumento da referência salarial dos trabalhadores braçais do Município, em especial dos coletores de lixo, bem como a análise da viabilidade de criação de gratificação específica destinada aos servidores que exercem atividades de coleta de resíduos sólidos urbanos.

indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para garantir a disponibilização regular e adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os servidores municipais que exerçam atividades que exponham sua saúde e integridade física a riscos ocupacionais, com especial atenção aos coletores de lixo e demais trabalhadores braçais da Prefeitura.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da estrada Municipal que dá acesso ao Bairro dos Cardoso, Estrada Artur Dissei e Estrada Fazenda Cachoeira.

indica que determine ao setor competente que realize a limpeza da Avenida São Paulo, próximo à Creche do Bairro Santa Cruz.

indica que determine ao setor competente que realize melhorias como o nivelamento e encascalhamento nas Ruas Pará e Ceará, no Bairro Santa Cruz.