Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 66 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Requerimento nº 66 de 2026
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 55/2026, que “Institui o Programa ‘Cuidado em Casa’ para atenção domiciliar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade”.
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