Requerimento nº 92 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

92

Data de Apresentação

26/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer que sejam dispensadas as discussões e votações das Redações Finais do Projeto de Lei nº 15/2023, de sua autoria, que concede isenção do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU a imóveis com interdição total por problemas estruturais e do Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do vereador José Adriano de Souza, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Socorro e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Maio de 2023