Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados e dá outras providências.

Denomina logradouro público como Travessa Solar das Águas.

Denomina logradouro público como Travessa Alexandrino Volponi.

Denomina logradouro público como Travessa José Benedito de Oliveira.

Denomina logradouro público como Rua São José.

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Socorro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Altera §4.º do art. 2.º da Lei Municipal n.º 3.364 de 11/06/2010

autoriza a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos e de lazer, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no Município de Socorro e dá outras providências.

Denomina logradouro público como Estrada Municipal Bento Bueno de Toledo.

Denomina ruas do Loteamento Morada do Voo.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências

Manifesta apoio à Indicação n.º 173/2023 da Câmara Municipal da Estância Turistica de Tupã que solicita que o atendimento das chamadas de emergência via telefones 190 e 193 sejam realizados nas cidades de origem

Solicita informações sobre justificativa para implantar placa de proibido parar e estacionar.

Solicita informações sobre sessões de Psicoterapia no Instituto Municipal da Criança.

Requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Associação de Familiares e Amigos dos Autistas da Estância de Socorro (AFAAES), na pessoa de sua Presidente, Senhora Flavia Elidia Pasquini, pela ‘Campanha de Conscientização do Autismo’, realizada no último dia 01 de abril na Rua Campos Salles.

Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de JOSÉ DOMINGUES DE SOUZA, ocorrido dia 23 de abril do corrente ano. Requer, mais, seja oficiada a família enlutada sobre a manifestação desta Casa.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Luís Caruso, para que interceda junto ao Governo Estadual, solicitando ainda, que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 4 km que liga o Bairro dos Nogueiras ao Bairro do Agudo.

Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que destine de recursos financeiros a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 4 km que liga o Bairro dos Nogueiras ao Bairro do Agudo.

Requer que seja expedido ofício à Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo solicitando que seja destinado o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com a finalidade de realizar a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal do bairro dos Rubins.

Requer que sejam dispensadas as discussões e votações das Redações Finais do Projeto de Lei nº 15/2023, de sua autoria, que concede isenção do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU a imóveis com interdição total por problemas estruturais e do Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do vereador José Adriano de Souza, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Socorro e dá outras providências.

Requer que seja constado em ata, Voto de Congratulação ao escritor e roteirista Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves, pelo lançamento do livro “O Sagrado através dos Tempos: a História da Igreja Matriz de Socorro”, ocorrido no último dia 21 de abril.

Requer que sejam constados em ata, Votos de Congratulação ao Senhor João Pinhoni Neto e a ‘Comissão de Leilão’, responsáveis pela realização da 19ª Edição do Leilão Direito de Viver, no Bairro dos Pereiras, ocorrido no último dia 23 de abril.

Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Romeu Pompeu; Maria Fátima Ferreira de Lima; Carmelina Madeira Tucci; Iara Pecin Curi; Maria de Lourdes Ferreira; Vanderlei Pires de Moraes; Silmara Monteiro Jacob; Conceição Aparecida Manias; Jandira Alpi Tovazzi; Luiz Preto Gonçalves; Rafaela de Oliveira Franco; Lázaro de Toledo; José Antonio Ramalho; Luiz Rodrigues de Moraes. . Requer, ainda, seja oficiada a família enlutada sobre a manifestação desta Casa.

Constar em Ata um Voto de Congratulação para o Pe. Luis Henrique Siqueira, pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que tomem as medidas necessárias à fim de que o proprietário do terreno localizado à Rua Hermínia Binotti Mascher, realize a limpeza e retirada de entulhos do imóvel. Indico ainda, que seja tomada as medidas cabíveis para que seja removido veículo que há dias encontra-se abandonado no mesmo local.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de pedestres, lombadas e lombofaixas na Avenida Vicente Lomônico, no Bairro Pompéia.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de pedestres, lombadas e lombofaixas na Rua General Glicério, centro.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja feita a reinstalação de poste de energia elétrica na Praça Bruno Alexandroni, no Jardim Araújo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade instalar pontos de iluminação pública próximo à fonte de água no Parque da Cidade

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado melhoria na sinalização de local em que caiu uma ponte na Estrada Municipal Farmacêutico Osvaldo Paiva, no Bairro Lavras de Baixo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Estrada Municipal Farmacêutico Osvaldo Paiva, no Bairro Lavras de Baixo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Miguel Russo, no Bairro Santa Rosa.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos e roçagem da vegetação as margens da Rua José Maria de Faria, especialmente próximo ao CDHU.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos no trecho compreendido entre a Capela de Nossa Senhora Aparecida e São João Paulo II e a Escola Municipal Prof.ª Vilma de Oliveira Santos Simões, no bairro das Lavras de Baixo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar estudos no sentido de implantar melhorias no trânsito da Rua Étore Mantovani, especialmente no trecho localizado em frente à Escola SOS.

Indico ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja feita a troca de estrutura da caixa d'água, localizada na Escola Municipal do Bairro dos Rubins.

Indico ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizada a operação tapa buracos no início da Rua Telesphoro Bozzer, no Bairro Cubas, que apresenta um grande buraco, conforme imagem anexa.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para instalar placa padronizada indicativa com nome do logradouro na Rua Terezinha Pereira Maluf, Bairro dos Nogueiras, denominada pela Lei n.º 4256/2019, anexa.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja estudada a possibilidade de ser realizado o corte de dois pinheiros, existentes próximos à Escola Estadual José Dini, no Bairro dos Moraes.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Rua Emílio Constantini, localizada no bairro dos Pereiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Rua Santina de Toledo Oliveira, localizada no Bairro do Livramento.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, por meio da Diretoria de Convênios, em conjunto com a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, submeta projeto ao Edital nº 01/2023 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com objetivo de investir na Guarda Municipal.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que planeje junto ao Departamento de Esportes, Turismo, Lazer e Juventude e ao Setor de Convênios, elaboração e participação no Edital de Chamamento Público Nº 2, de 5 de abril de 2023, do Ministério do Esporte, que trata de convênio do Programa Skate por Lazer.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos de todas as ruas do Bairro Santa Rosa.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao órgão competente para que sejam instalados pontos de iluminação pública no pontilhão que interliga o Bairro Ribeirão do Meio (Salone) à Rodovia Capitão Barduíno (SP-008).