Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado  do Livro dos Salmos, capítulo 22: " O Senhor é o pastor que me conduz, não me falta coisa alguma. Pelos prados e campinas verdejantes ele me leva a descansar. Para as águas repousantes me encaminha, e restaura as minhas forças.Ele me guia no caminho mais seguro, pela honra do seu nome. Mesmo que eu passe pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei; estais comigo com bastão e com cajado; eles me dão a segurança!." 

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foi colocada em votação a Ata das Sessão Ordinária de 17 de abril de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 50/2023-Gabinete Prefeito: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro de 2023. Ofício arquivado e balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento; Ofício n.º 062/-Gabinete Prefeito: encaminha o Projeto de Lei n.º 32/2023 que “Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Socorro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n.º 11.346 de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”. Ofício arquivado e projeto encaminhado para leitura; Ofício n.º 72/2023-Gabinete Prefeito: solicita o prazo suplementar de 15 dias para envio da resposta aos Pedidos de Informação n.º 07/2023 e 08/2023 das Comissões Permanentes que, respectivamente, dizem respeito ao Projeto de Lei n.º 21/2023, que institui a Política de Transparência nas obras públicas municipal em andamento com prazo de execução suspenso no município, e Projeto de Lei n.º 20/2023, que institui o Serviço de Atendimento ao Trabalhador e Empresário – SATE. Ofício arquivado e pedido atendido; Ofício n.º 75/2023 -Gabinete Prefeito: solicita o prazo suplementar de 15 dias para envio da resposta ao Pedido de Informação n.º 09/2023 das Comissões Permanentes que diz respeito ao Projeto de Lei n.º 13/2023, que cria o Projeto Kit Lanche – Mais Saúde; Ofício n.º 076/2023-Gabinete Prefeito:  encaminha o Projeto de Lei n.º 38/2023 que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. Ofício arquivado, projeto encaminhado para leitura e em para publicação nos termos do artigo 253 do Regimento Interno deste Legislativo e íntegra à disposição da população e dos Vereadores pelo prazo de 10 (dez) dias após sua publicação. 

Ofício MNB-046/2023 da SABESP: responde ao Requerimento n.º 61/2023 do Vereador Marco Antonio Zanesco, prestando informações sobre o abastecimento de água no Parque Ferrúcio, atestando sua normalidade. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício MNB-047/2023 da SABESP: responde ao Requerimento n.º 64/2023 do Vereador Osvaldo Brolezzi, informando que o bairro dos Nogueiras é abastecido com água e parcialmente com coleta de esgoto e que as obras complementares acontecerão de acordo com cronograma de investimentos acordado com o município. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º SUP/EXT-253-12.abr.2023: encaminha resposta ao Requerimento n.º 63/2023 do Vereador José Adriano de Souza, informando que será providenciada a instalação de placas indicativas do Corpo de Bombeiros.  Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 48/2023-CT do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Socorro: encaminha planilha de dados estatísticos referente aos atendimentos realizados no primeiro trimestre de 2023.  Ofício à disposição dos vereadores.