Requerimento nº 275 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
275
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer reiterando os requerimentos de Número 83/2021 e Número 123/2022, para que sejam oficiados o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, solicitando que sejam apurados os relatos de despejo irregular de rejeitos em afluentes do Rio do Peixe por empresas da cidade de Munhoz-MG, a fim de serem tomadas as devidas providências legais e a contenção do problema.
Indexação
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público Federal
Rio do Peixe
poluição
Ministério Público Federal
Rio do Peixe
poluição
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Documento: OF Nº 173/2023-PGJMG - Ofício
Ofício n.º 173/2023 - PGJMG/CAOMA/COERGRANDE, encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, comunicando o recebimento do Requerimento n.º 275/2023 de autoria dos Vereadores Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco e Osvaldo Brolezzi, e informando que a propositura foi juntada a procedimentos anteriores (processos SEI n.º 19.16.1497.0088994/2021-86 e n.º 19.16.2247.0123768/2021-53) para análise oportuna.
Documento: OF Nº 173/2023-PGJMG - Ofício
Ofício n.º 173/2023 - PGJMG/CAOMA/COERGRANDE, encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, comunicando o recebimento do Requerimento n.º 275/2023 de autoria dos Vereadores Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco e Osvaldo Brolezzi, e informando que a propositura foi juntada a procedimentos anteriores (processos SEI n.º 19.16.1497.0088994/2021-86 e n.º 19.16.2247.0123768/2021-53) para análise oportuna.