OF Nº 173/2023-PGJMG - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
173
Complemento
PGJMG
Ano
2023
Data
09/10/2023
Protocolo
441/2023
Assunto
Ofício n.º 173/2023 - PGJMG/CAOMA/COERGRANDE, encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, comunicando o recebimento do Requerimento n.º 275/2023 de autoria dos Vereadores Tiago de Faria, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco e Osvaldo Brolezzi, e informando que a propositura foi juntada a procedimentos anteriores (processos SEI n.º 19.16.1497.0088994/2021-86 e n.º 19.16.2247.0123768/2021-53) para análise oportuna.
Interessado
Câmara de Vereadores da Estância de Socorro
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Matéria: Requerimento nº 275 de 2023
requer reiterando os requerimentos de Número 83/2021 e Número 123/2022, para que sejam oficiados o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, solicitando que sejam apurados os relatos de despejo irregular de rejeitos em afluentes do Rio do Peixe por empresas da cidade de Munhoz-MG, a fim de serem tomadas as devidas providências legais e a contenção do problema.
Matéria: Requerimento nº 275 de 2023
requer reiterando os requerimentos de Número 83/2021 e Número 123/2022, para que sejam oficiados o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, solicitando que sejam apurados os relatos de despejo irregular de rejeitos em afluentes do Rio do Peixe por empresas da cidade de Munhoz-MG, a fim de serem tomadas as devidas providências legais e a contenção do problema.