Autógrafo - Autógrafo 80 de 08/07/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 78 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 80
Data
08/07/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 80/2025 (Projeto de Lei nº 78/2025) “Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral