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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 78 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 06/06/2025 Procuradoria Jurídica p_l_78_2025_-_institui_a_politica_de_humanizacao_do_luto_materno.pdf
Parecer 135.2025 Parecer da Comissão 09/06/2025 CJR, CECSA e CDDM parecer_135.25_-_cjr_cddm_e_cecsae_-_projeto_de_lei_78.25_-_politica_municipal_de_humanizacao_do_luto_materno_e_parental.pdf
Autógrafo 80 Autógrafo 08/07/2025 Mesa Diretora autografo_80_pl_78.2025.pdf
Parecer 164.2025 Parecer da Comissão 24/07/2025 CJR parecer_164.25_-_cjr_-_veto_total_43_ao_projeto_de_lei_78.25_-_politica_municipal_do_luto_materno_e_parental.pdf
Decreto 4864.25 Decreto do Executivo 01/09/2025 Poder Executivo decreto_4864.25_-_lei_4944.pdf
Veto 43 Veto 15/09/2025 Poder Executivo protocolo_406_2025_-_encaminhando_veto_total_ao_projeto_de_lei_78.2025.pdf
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