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Altera a unidade orçamentária 02.11.00 – Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão 02.11.01 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL - usando como referência o Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto de Lei n.º 99/2022

Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 120/2007, no trecho referente a “Zona Predominantemente Residencial 2”,

Fica incluído no Anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 120/2007, no trecho referente a “Zona Predominantemente Residencial 2”, o item “IV”

Solicita informação sobre valor mensal gasto com o Corpo de Bombeiro.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Diretora e Atriz Giuliana Macedo pela organização do 1º FESTHELP – Festival de Teatro da Cidade de Socorro - Edição Cenas Longa, extensivo a todos os atores socorrenses participantes do evento que aconteceu entre os dias 03 a 12 de dezembro de 2021, na modalidade online.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao Maestro Ângelo Adriano Correia Pinto, extensivo a todos os músicos componentes da ‘Orquestra de Viola Caipira Morena da Fronteira’, pelas brilhantes apresentações durante o ‘Socorro Luzes de Natal’.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília e seu regente Mateus H. Ramos de Oliveira, pelas brilhantes apresentações durante o ‘Socorro Luzes de Natal’.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao ‘Grupo de Folia Santos Reis do Livramento’, extensivo a coordenadora Rosangela Politano e demais integrantes do grupo, pelas brilhantes apresentações durante o ‘Socorro Luzes de Natal’.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Senhora Maria Luca Fagundes - Presidente do Instituto Cultura & Arte – ICA e aos alunos e colaboradores do Conservatório Municipal pelas apresentações e recitais durante o Socorro Luzes de Natal.

requer que seja constado em ata Voto de Congratulação à “Corporação de Guias Mirins” de nosso município, pelos 50 anos de existência, sempre educando os jovens, ministrando cursos profissionalizantes, visando inseri-los no mercado de trabalho.

Os vereadores das bancadas dos partidos PTB, MDB, PSD, PSDB e Republicanos na conformidade do artigo n.º 83 do Regimento Interno desta Câmara, requerem a renovação, como um todo, dos membros das Comissões Permanentes, indicados pelos líderes das bancadas e nomeados através do Ato da Presidência n.º 01/21, para comporem as referidas comissões desta Câmara Municipal para o ano de 2.022

requer a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito, nos termos dos artigos 64, II, e 65 da Lei Orgânica do Município, na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 10 de janeiro de 2022, em consonância com o disposto nos arts. 64 e 65 da Lei Orgânica do Município e art. 60, II, a do Regimento Interno da Câmara.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alex Madureira solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar ao Orçamento do Estado de São Paulo a fim de destinar R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao município de Socorro para custeio de atividades esportivas.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, para que destine recursos financeiros a este município para pavimentação asfáltica de estradas rurais, especialmente do trecho de aproximadamente 2,5 km que liga o Bairro dos Marianos ao Bairro da Lagoa.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz solicitando que intervenha junto ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, afim de incluir o Município de Socorro no Programa Melhor Caminho, beneficiando um trecho de estrada de cerca de 1,8 km, que parte do Bairro dos Pereiras ao Bairro Marianos.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, para que destine recursos financeiros a este município para pavimentação asfáltica de estradas rurais, especialmente do trecho que liga a Rodovia Capitão Barduíno aos bairros: Camilos, Moquém e Moraes.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação à Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico pela defesa dos interesses da sociedade, realizando durante todo o ano de 2021 diversos encontros destinados a debater e buscar soluções para problemas de diversas áreas e setores da região bragantina.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, para que destine recursos financeiros no valor de 100.000,00 (Cem Mil Reais) a este município para aplicação em infraestrutura do Museu Municipal, através de adaptação de sala existente para reserva técnica.

requer que seja consignado em ata um Voto de Congratulação à Auxiliar Administrativo de Serviços desta Casa de Leis, senhora Risangela Povinski, pelos vinte anos de bons serviços prestados na Câmara Municipal da Estância de Socorro, completados em 04 de fevereiro do corrente ano, expedindo-se Certificado e efetuando registro em prontuário.

requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a fim de que a mesma tome providências quanto à instalação rede de abastecimento de água na Rua José Saragiotto, no município de Socorro.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao Dr. José Ricardo Custódio, por sua participação na Ultramaratona BR 135 de Minas Gerais.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao Senhor Benedito de Godoi pelos relevantes trabalhos realizados como funcionário do setor de limpeza pública municipal.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Senhora Maria Isabel Lopes, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Socorro – ACE, estendendo os cumprimentos à nova Diretoria eleita para o biênio 2022 - 2023.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao Senhor Luiz Eduardo de Bovi, Presidente da Associação de Turismo da Estância de Socorro - ASTUR, estendendo os cumprimentos à nova Diretoria eleita para o biênio 2022 - 2023.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Senhora Ana Luiza Russo, Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Socorro - COMTUR, estendendo os cumprimentos à nova Diretoria eleita para o biênio 2022 - 2023.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando que interceda junto ao Governo Federal para que destine recursos financeiros no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) ao Município de Socorro, ressaltamos que tais recursos serão utilizados na aquisição de 01 veículo tipo Caminhonete 4x4, cabine dupla, a ser disponibilizado para a Defesa Civil.

requer que seja oficiado ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem, solicitando avaliação do risco iminente de deslizamento de pedras na Rodovia Dr. Octávio de Oliveira Santos – SP 147- na altura do km 2,5, Bairro do Saltinho, Município de Socorro.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação à artista Elsa Farias parabenizando pela inauguração da Galeria de Arte Estúdio 88; e ao artista Ulysses Farias pela Exposição ‘Reflexos do Inconsciente - Permeabilidade e Fluidez’.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro – APAE”, para custeio da instituição.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Artista Plástica Marinilda Boulay por ter seu projeto contemplado no Programa de Ação Cultural – Proac realizando o Salão Paulista de Arte Naif.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governado do Estado de São Paulo Dr. João Doria, solicitando que destine recursos financeiros a para aquisição de uma Máquina Pá Carregadeira para o município de Socorro.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando que intervenha junto ao Governo Estadual a fim de que seja instalada uma Unidade de Escola Técnica Estadual – ETEC, no município Socorro.

requer que seja oficiada a Excelentíssima Sra. Laura Laganá, Diretora-Superintendente do Centro Paula Souza, solicitando que seja instalada uma Unidade de Escola Técnica Estadual – ETEC, no município Socorro.

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação à empresa KURODA ATACAREJO, em nome de seu proprietário, Sr. Milton Shunyti Kuroda, extensivo aos seus funcionários e colaboradores, pelo aniversário de 35 anos de existência.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Enrico Misasi, solicitando sua intervenção para liberação de recursos financeiros no valor de R$ 238,856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), referente ao Instrumento n.º 899.654, para aplicação em recapeamento asfáltico no município de Socorro.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro – APAE”, para custeio da instituição.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando que interceda junto ao Governo Federal para que destine recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Município de Socorro, ressaltamos que tais recursos serão utilizados na aquisição de uma Pá Carregadeira.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando que interceda junto ao Governo Federal para que destine recursos financeiros no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) ao Município de Socorro, ressaltamos que tais recursos serão utilizados na aquisição de um Caminhão Basculante.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) ao Município de Socorro a fim de ser aplicado na pavimentação asfáltica de estradas rurais.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para custeio da área da Saúde, na cidade de Socorro

requer seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do vereador Willhams Pereira de Morais, que proíbe a realização de tatuagem para fins estéticos e a colocação de piercing em cães e gatos.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para que destine recursos financeiros a este município para pavimentação asfáltica de estradas rurais, especialmente do trecho de cerca de 8,5km que liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Camilos, Moquém e Moraes.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP, Edson Caram, para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 8,5km que liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Camilos, Moquém e Moraes.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, para que destine recursos financeiros a este município para pavimentação asfáltica de estradas rurais, especialmente do trecho de cerca de 8,5km que liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Camilos, Moquém e Moraes.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. João Doria, para que destine recursos financeiros a este município para pavimentação asfáltica de estradas rurais, especialmente do trecho de cerca de 8,5km que liga a Rodovia Capitão Barduíno aos Bairros: Camilos, Moquém e Moraes.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Ricardo Izar, a fim de que apresente Emenda Parlamentar destinando aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao município de Socorro para aplicação na pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico das ruas do bairro da Vila Nova, neste município.

requer que seja oficiado a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a fim de que a mesma providencie a instalação de rede de água e esgoto na Rua Lázara Aparecida de Moraes Oliveira, no Bairro Santa Cruz, próximo ao trevo de acesso ao Bairro dos Pereiras.