Lei Ordinária nº 4.611, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4611
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial destinado à realização de ações culturais – Demais Setores
Indexação
Requerimento n.º 375/2023, nos termos do art. 167, I, b, do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, requer a discussão e votação do PL 115/2023 na Sessão Ordinária de 4 de setembro de 2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica