Lei Ordinária nº 4.665, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4665
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no município de Socorro o Programa Infância Sem Pornografia.
Indexação
Programa Infância Sem Pornografia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica