Lei Ordinária nº 4.695, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4695
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica