Projeto de Lei nº 170 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
170
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010
Observação
Norma Jurídica Relacionada