Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei n.º 170/2022, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3401/2010 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo José de Faria
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |