Resumo (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizu-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Inicialmente o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Josué Ricardo Lopes, foi conduzido à Mesa Diretora, junto ao Plenário desta Casa, para participar da abertura dos trabalhos de 2024. 

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 146: " Louvai o Senhor Deus, porque ele é bom, cantai ao nosso Deus, porque é suave: ele é digno de louvor, ele o merece! O Senhor reconstruiu Jerusalém, e os dispersos de Israel juntou de novo. Ele conforta os corações despedaçados, ele enfaixa suas feridas e as cura; fixa o número de todas as estrelas e chama a cada uma por seu nome. É grande e onipotente o nosso Deus, seu saber não tem medida nem limites. O Senhor Deus é o amparo dos humildes, mas dobra até o chão os que são ímpios." Em seguida o senhor Presidente da Câmara, vereador Airton Benedito Domingues de Souza, declarou aberta a sessão legislativa do ano de 2024 e solicitou aos presentes que permanecesse, em pé para que, em atendimento ao artigo 132, Parágrafo 2.º do Regimento Interno desta Câmara Municipal, fossem executados o Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, o Hino “Estância de Socorro, em atendimento ao artigo 132, Parágrafo 2.º do Regimento Interno desta Câmara Municipal . O senhor Presidente colocou a palavra à disposição do senhor Prefeito, Josué Ricardo Lopes, o qual fez uso da palavra, conforme se verifica na Ata Eletrônica (https://www.youtube.com/live/k8n_Jk6U3r0?si=H9qTdSf9n59tX6v5&t=1417) Em seguida, para que a Mesa pudesse se recompor, os trabalhos da sessão foram suspensos por dez minutos. 

Reiniciados os trabalhos o vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação as Atas das Sessões Extraordinárias de 18 de dezembro, as quais foram aprovdas por unanimidade.

Ofício n.° 394/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 52/2023 do Vereador Marcelo de Faria que solicitou informações sobre Emendas Parlamentares que vieram nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 para o município de Socorro. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 395/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 51/2023, de autoria dos senhores Vereadores, o qual solicitou informações a respeito do funcionamento de estabelecimentos comerciais que utilizam o passeio público. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 396/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 53/2023, do Vereador Marcelo de Faria, que solicitou informações sobre o Programa Mais Asfalto. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 397/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 50/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre a Prefeitura Municipal e o Projeto H2O. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 401/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 57/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 871.2023, empenho 2845/2023, empresa Meneghin Ltda. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 403/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 59/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 1.317/2023, empenho 2921/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 406/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 63/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 1.600/2023, empresa José Roberto da Silva. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 408/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 65/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral do processo de compra direta - processo n.º 1070/2023, empenho 2927.2023 - Empresa Ana Rita. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 409/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 70/2023,  do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Contrato 003/2023 - Consórcio CISBRA, referente à Prestação de Serviços de Locação de Caçambas. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 410/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 71/2023 de autoria do Thiago Bittencourt Balderi que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 2.923/2023, 2.924/2023 e 2.925/2023.  À disposição dos vereadores; Ofício n.° 411/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 73/2023, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 1.694/2023 e 729/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 412/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 74/2023, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 1.585/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 413/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 75/2023 do vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 1.586/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 414/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 76/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 1.685/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 415/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 77/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral do Processo de Compra Direta n.º 1370/2023, empenho n.º 2917/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 416/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 78/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicitou cópia, na íntegra, do Processo de Compra Direta n.º 1371/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 417/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 66/2023 de autoria do Thiago Bittencourt Balderi que solicitou informações sobre a Emenda Impositiva n.º 202303745583. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 418/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 69/2023, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia do livro caixa Receitas e Despesas do Fundo social, bem como todo tipo de entrada de recursos neste Fundo. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 419/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 67/2023, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral do processo de pregão n.º 055/2022 e informações sobre este contrato. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 420/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 68/2023, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre o Fundo de Pavimentação. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 430/2023-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de novembro de 2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 03/2024-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de dezembro de 2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 06/2024: encaminha resposta ao Pedido de Informações n.º 25/2023, das Comissões Permanentes, que solicita informações sobre a obrigatoriedade da realização de análise periódica das fontes de água. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 16/2024/Secretaria Municipal de Educação: responde o Pedido de Informação das Comissões Permanentes n.° 21/2023, referente ao Projeto de Lei n.° 72/2023, que substitui sinais sonoros escolares por sinais musicais. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 16/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 81/2023, de autoria dos Vereadores Marcelo de Faria e Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre o contrato assinado com a SABESP. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 26/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação das Comissões Permanentes n.º 20/2023 que solicitou informações pertinentes ao Projeto de Lei n.º 147/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 27/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 83/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal que dá acesso aos bairros Camilos, Moquém e Moraes. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 28/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação das Comissões Permanentes n.º 24/2023, que solicitou informações pertinentes sobre o Projeto de Lei n.º 161/2023. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 31/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 84/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicitou informações sobre as Unidades Básicas de Saúde do município de Socorro. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 56/2024/Secretaria Municipal de Saúde: encaminha relatório referente à Audiência Pública do 3.° quadrimestre de 2023 realizada em 31/01/2024.  À disposição dos vereadores; 

Ofício 695/2023 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 410.013,00 decorrente de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Baleia Rossi ao Orçamento da União. À disposição dos vereadores; Ofício 765/2023 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 926.640,00. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 15/2024 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 408.104,00 decorrente de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Baleia Rossi ao Orçamento da União. À disposição dos vereadores; Ofício 0037/2024 – REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) decorrente de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Baleia Rossi ao Orçamento da União. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 007/2023 do Conselho Tutelar: encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados no ano de 2023 e no quadriênio 2020/2023. À disposição dos vereadores; Ofício CT CCCAAA-3772/2023 da Vivo S.A: informa, em resposta ao Requerimento n.º 426/2023 do Vereador José Adriano de Souza, sobre o sinal de telefonia celular recebido no bairro das Lavras de Cima e possíveis motivos para instabilidades. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 714/2023 da SABESP: informa, em resposta ao Requerimento n.º 427/2023 do Vereador José Adriano de Souza, a realização de reparos na rede coletora da Rua Otávio Zucato, próximo ao n.º 450. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 01/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: encaminha resposta à solicitação das Comissões Permanentes declarando ser favorável ao Projeto de Lei n.º 64/2023 e sugerindo Emenda de Redação ao inciso I do art. 21 do referido Projeto de Lei. À disposição das Comissões Permanentes; Email da Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem: informa, em resposta ao Requerimento n.º 227/2022 do Vereador Willhams Pereira de Morais, que o projeto de melhorias na Rodovia SP-008 contempla a ampliação da ponte existente sobre o Rio Camanducaia e que referido projeto aguarda liberação de licitação da obra. À disposição dos vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo: encaminha informações prestadas pela Secretaria de Meio ambiente, Infraestrutura e Logística e SABESP sobre a realização de estudos para reutilização de caixa d'água existente no Parque Ferrúcio. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 87/2024/DGI/SEAF/SRI/PR da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República: informa, em resposta à Moção n.º 06/2023, que o pedido de instalação de Universidade Federal no Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba foi encaminhado para o Ministério da Educação para conhecimento e adoção de providências. À disposição dos vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo: informa, em resposta ao Requerimento n.º 227/2022 do Vereador Willhams Pereira de Morais, que a ampliação da ponte existente sobre o Rio Camanducaia consta do projeto de melhoria da Rodovia SP-008 "Capitão Barduino". À disposição dos vereadores; Carta n.º 24082616/DPC da CPFL:  apresenta, em resposta ao Requerimento n.º 441/2023 do Vereador Marco Antonio Zanesco, planilha de protocolos abertos por munícipes de Socorro junto à CPFL entre 2022 e 2023. À disposição dos vereadores; Carta n.º 24082613/DPC da CPFL: informa, em resposta ao Requerimento n.º 443/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, que a obra referente ao RDU da Rua Coronel Fidelis Domingues será realizada até o final de janeiro de 2024. À disposição dos vereadores; Ofício n.° 12/2024 da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania: convida para o 2.º Encontro Paulista de Gestores e Conselheiros Municipais de Juventude, entre 22 e 24 de fevereiro do corrente ano em Catanduva/SP. À disposição dos vereadores; Ofício n.º 04/2024 da Associação Paulista de Municípios: convida para participar do 66.° Congresso Estadual de Municípios que será realizado entre os dias 11 e 15 de março próximo futuro, em Campos do Jordão. À disposição dos vereadores; Ofício n° 193/2024/DERSP-SUP-DEMANDAS encaminhado pelo DER/SP em respostao ao Requerimento n.º 383/2023 de autoria do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, informando que foram realizados os reparos na ponte sobre o Rio Camanducaia e que existe previsão para o alargamento da referida ponte, conforme Edital de Licitação n.º 213/2021. À disposição dos vereadores; 

Ofício n.º 01/2024-DAF: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de novembro/2023. À disposição dos vereadores;  Ofício n.º 02/2024-DAF: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro/2023. À disposição dos vereadores;