Lei Ordinária nº 4.736, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4736
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o ‘Programa Capacitando Quem Acolhe’, de capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
Indexação
Programa Capacitando Quem Acolhe
capacitação de Agentes Comunitários de Saúde
acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica
capacitação de Agentes Comunitários de Saúde
acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica