Lei Ordinária nº 4.776, de 19 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4776
Ano
2024
Data
19/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal.
Indexação
Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica