Lei Ordinária nº 4.781, de 19 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4781
Ano
2024
Data
19/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre a remoção ou o deslocamento de veículos em estado de abandono ou sinistrado, quando estes interferirem na execução de obras públicas.
Indexação
remoção
deslocamento
veículos abandonados
veículos sinistrados
interferirem
execução de obras públicas
deslocamento
veículos abandonados
veículos sinistrados
interferirem
execução de obras públicas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica