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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 92 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

92

Data de Apresentação

13/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    dispõe sobre a remoção ou o deslocamento de veículos em estado de abandono ou sinistrado, quando estes interferirem na execução de obras públicas.

    Indexação

    remoção
    deslocamento
    veículos abandonados
    veículos sinistrados
    interferirem
    execução de obras públicas

    Observação

    Data Votação: 1 de Julho de 2024
    15 de Julho de 2024

    OpenAPI