Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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acrescenta os parágrafos 9º a 16 ao Art. 123 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar n.º 109 de 05/10/2006. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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denomina logradouro público como Travessa Américo José de Oliveira. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina logradouro público como Travessa João Saragiotto. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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denomina logradouro público como Travessa Jasmim. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina logradouro público como Travessa Plínio Franco Corrêa - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre a remoção ou o deslocamento de veículos em estado de abandono ou sinistrado, quando estes interferirem na execução de obras públicas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Willhams Pereira de Morais
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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denomina logradouro público como Estrada Municipal Amadeu Reginato. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. - - |
Aprovado por unanimidade |