Lei Ordinária nº 4.825, de 07 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4825
Ano
2024
Data
07/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Socorro e dá outras providências
Indexação
Institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Socorro e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica