Projeto de Lei nº 147 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
147
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Socorro e dá outras providências
Indexação
Institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Socorro e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada