Lei Ordinária nº 4.891, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4891
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre a implantação do programa ‘Estacionamento Rotativo Solidário’ (Zona Azul Solidária) no Município da Estância de Socorro/SP e dá outras providências.
Indexação
dispõe
implantação
programa
Estacionamento Rotativo Solidário (Zona Azul Solidária)
implantação
programa
Estacionamento Rotativo Solidário (Zona Azul Solidária)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica