Projeto de Lei nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a implantação do programa ‘Estacionamento Rotativo Solidário’ (Zona Azul Solidária) no Município da Estância de Socorro/SP e dá outras providências.
Indexação
dispõe
implantação
programa
Estacionamento Rotativo Solidário (Zona Azul Solidária)
implantação
programa
Estacionamento Rotativo Solidário (Zona Azul Solidária)
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Julho de 2025
Documento: EMAIL Nº 031/2025 - E-mail
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2214707-81.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.891 de 13/05/2025 que "dispõe sobre a implantação do programa 'Estacionamento Rotativo Solidário' (Zona Azul Solidária no município da Estância de Socorro/SP) e dá outras providências".
Documento: EMAIL Nº 031/2025 - E-mail
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2214707-81.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.891 de 13/05/2025 que "dispõe sobre a implantação do programa 'Estacionamento Rotativo Solidário' (Zona Azul Solidária no município da Estância de Socorro/SP) e dá outras providências".