Lei Ordinária nº 4.947, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4947
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009, e dá outras providências
Indexação
obrigatoriedade
divulgação
mensal
Portal da Transparência
Prefeitura Municipal
lista
bombeiros
SAMU
salários
divulgação
mensal
Portal da Transparência
Prefeitura Municipal
lista
bombeiros
SAMU
salários
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica