Lei Ordinária nº 4.983, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4983
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico, e dá outras providências.
Indexação
Convênio
Secretaria de Governo e Relações Institucionais
transferência
recursos financeiros
Infraestrutura Urbana
Recapeamento Asfáltico
Secretaria de Governo e Relações Institucionais
transferência
recursos financeiros
Infraestrutura Urbana
Recapeamento Asfáltico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica