Lei Ordinária nº 4.562, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4562
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autoriza a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos e de lazer, e dá outras providências.
Indexação
incentivo fiscal
projetos esportivos e de lazer
projetos esportivos e de lazer
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica